Brasil avança na proteção às mulheres com lei que monitora agressores por tornozeleira eletrônica
Brasil – A proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou um novo reforço legal no Brasil. Uma legislação recente passou a permitir que agressores sejam obrigados pela Justiça a utilizar tornozeleira eletrônica durante o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.125 de 2025, que alterou dispositivos da legislação já existente para ampliar os mecanismos de segurança às vítimas de violência doméstica e familiar.
Com o monitoramento eletrônico, as autoridades conseguem acompanhar em tempo real a localização do agressor. Caso ele se aproxime da vítima ou descumpra a ordem judicial de manter distância, o sistema pode emitir alertas automáticos tanto para a mulher quanto para as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades.
De acordo com o Senado Federal, a mudança busca aumentar a eficácia das medidas protetivas determinadas pela Justiça. Em muitos casos, mesmo após decisões judiciais que determinam o afastamento do agressor, mulheres continuam sendo ameaçadas, perseguidas ou vítimas de novas agressões.
A tornozeleira eletrônica poderá ser determinada pelo juiz quando houver risco de descumprimento da medida protetiva ou quando a Justiça considerar necessário reforçar a segurança da vítima.
Ampliação do atendimento às vítimas
Além do monitoramento eletrônico, outras iniciativas também buscam fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência. Entre elas está o incentivo à ampliação do funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
O objetivo é garantir que vítimas possam registrar ocorrências, receber orientação e buscar apoio policial a qualquer momento, com atendimento contínuo e mais ágil.
As mudanças integram um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica no país e ao fortalecimento de políticas públicas destinadas à proteção das mulheres. Especialistas apontam que, aliadas à prevenção e ao acesso à rede de apoio, as novas ferramentas podem contribuir para reduzir os riscos enfrentados por vítimas após a denúncia.
