‘A sociedade quer superar esse problema rápido’, diz Lewandowski sobre impeachment
BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira a um grupo de deputados governistas que o Brasil quer concluir logo o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, independentemente do resultado. Por isso, ele prometeu que a corte julgará o mais rápido possível ações questionando supostas ilegalidades na tramitação do caso no Congresso Nacional. Lewandowski também disse aos parlamentares que as discussões políticas devem ficar restritas ao Parlamento, sem resvalar para o STF. Os governistas pediram a reunião para reclamar de regras adotadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no rito do processo.
— Evidentemente, como é um procedimento que hoje corre no Congresso Nacional que e causa apreensão na sociedade, qualquer processo que ingressa a respeito desse tema no Supremo terá a prioridade que merece. Porque é um momento importante que o Brasil vive e a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível — declarou Lewandowski.
Os parlamentares não disseram se entrariam ou não com ação no STF para reclamar da tramitação do processo no Congresso. Mas o ministro deixou claro que o tribunal usará como parâmetro de rito as mesmas regras de 1992, quando o então presidente Fernando Collor sofreu o mesmo processo.
— O Supremo é o guardião da Constituição, de direitos e garantias fundamentais. Se houver uma lesão nesse sentido ao direito de defesa, vamos examinar e vamos dar a resposta adequada. O que for estritamente político já dizemos aqui que afeta apenas ao Congresso. Não podemos ingressar na seara política. Aquilo que diz respeito ao procedimento podemos eventualmente verificar se está ou não de acordo com o rito adotado no impeachment do presidente Collor — concluiu o presidente do tribunal.
Foram recebidos no gabinete de Lewandowski os deputados Afonso Florence (PT-BA), Jandira Feghali (PT-RJ), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP). Eles reclamaram que a Advocacia-Geral da União (AGU) não pode fazer interferências durante a leitura do relatório na Comissão Especial que examina o impeachment da presidente na Câmara.
— Viemos trazer preocupações nossas com relação a alguns aspectos fundamentais que estão sendo desrespeitados na comissão. Particularmente o amplo direito de defesa. Foi cerceada a presença e a manifestação da AGU. Isso foi público, televisionado, e isso é muito grave — disse Afonso Florence.
Os parlamentares também declararam contrariedade ao critério adotado por Cunha de votar o relatório por região do país. Os primeiros votos seriam de deputados da Região Sul, terminando com a Região Norte. Na época do impeachment de Collor, os votos foram colhidos por ordem alfabética dos nomes dos deputados. O grupo também considerou inapropriada a votação do impeachment em um domingo, para não haver risco de brigas de manifestantes do lado de fora do Congresso Nacional.
— O presidente da Casa já anunciou que quer colocar a votação do impeachment no domingo. Nós consideramos isso uma irresponsabilidade. O país conflagrado com um cenário de ódio e hostilidade que até ministro do Supremo vem sendo hostilizado, e se permitir que milhões de pessoas venham para a Praça dos Três Poderes num clima de conflagração. Isso não é efetivamente um processo democrático. Isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo — reclamou Wadih Damous.
