A conta chegou: Drogasil é condenada a pagar R$ 10 milhões por prática com dados de clientes
Brasil – Quem nunca ouviu a famosa pergunta no caixa: “Vai colocar o CPF?”. O que parecia apenas mais uma etapa da compra virou motivo de uma condenação milionária. A Justiça do Maranhão determinou que a rede de farmácias Drogasil pague R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar irregular a prática de vincular descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes.
A decisão aponta que muitos consumidores eram levados a informar o CPF sem receber explicações claras sobre o destino dessas informações, o tempo de armazenamento dos dados ou eventual compartilhamento com terceiros. Para a Justiça, o consentimento para uso de dados pessoais precisa ser livre, informado e transparente, e não condicionado à obtenção de preços mais baixos.
Além da indenização milionária, a empresa terá que mudar sua forma de atendimento. A partir de agora, qualquer adesão a programas de fidelidade ou coleta de informações deverá ser acompanhada de explicações claras sobre a finalidade do cadastro, o período de armazenamento dos dados e o uso que será feito dessas informações.
O caso reacende um debate que atinge milhões de brasileiros diariamente: afinal, quantas pessoas fornecem seus dados pessoais em troca de alguns reais de desconto sem saber exatamente para onde essas informações vão? A decisão da Justiça manda um recado direto ao varejo: desconto não pode servir como atalho para uma coleta de dados sem transparência.
