Wilson Lima usa a Justiça querendo censurar CM7, para esconder denúncias de mortes de bebês nos Hospitais do AM e perde no STF
Amazonas – O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a liberdade de imprensa e impôs uma dupla derrota ao governador do Amazonas, Wilson Lima. Em duas decisões históricas proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes , a Suprema Corte cassou as liminares da Justiça do Amazonas que censuravam o Portal CM7. As medidas locais tentavam amordaçar o veículo de comunicação com multas arbitrárias de R$ 50 mil e R$ 100 mil diários.
A tentativa de censura começou após o Portal CM7 cumprir seu dever jornalístico e expor a grave crise na saúde pública estadual, publicando matérias de altíssimo interesse público, como a morte da bebê Aurora, que morreu dentro da mãe, Tamires, na Maternidade Dona Lindu, após horas de espera por atendimento.
Incomodado com a repercussão e a exposição do descaso com as mães amazonenses, o governador recorreu à 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. O juízo local deferiu as tutelas de urgência, ordenando a remoção imediata dos conteúdos sob a justificativa de proteger a imagem do político, aplicando inicialmente uma punição de R$ 50 mil. Posteriormente, em uma escalada desproporcional e punitivista, a multa foi majorada para R$ 100 mil por dia, acumulando cifras que ultrapassaram a casa dos milhões.
A atuação da Defesa e a Decisão do STF
Para combater a arbitrariedade e a tentativa de silenciamento, a equipe jurídica do Portal CM7, conduzida de forma implacável pela Dra. Ana Paula da Silva Bezerra e pelo Dr. Alberto Moussallem Filho , ingressou com as Reclamações 87.663 e 90.046 no STF. Os advogados demonstraram com clareza que as decisões do juiz de Manaus configuravam censura prévia, afrontando diretamente o entendimento consolidado da Suprema Corte (ADPF 130), que veda a interferência do Estado na liberdade de informação.
Ao julgar os pedidos, o ministro Alexandre de Moraes foi categórico na defesa da imprensa livre. O relator destacou que a Constituição Federal proíbe a censura prévia e protege o direito da sociedade de ser informada. Em seus despachos, Moraes pontuou que as decisões locais impuseram restrição à comunicação sem qualquer prova de que os fatos reportados fossem falsos.
O ministro ressaltou ainda que autoridades públicas estão sujeitas a críticas e ao escrutínio constante da sociedade. O debate sobre a gestão da saúde pública é um pilar do sistema democrático, e a tentativa de usar o judiciário para esconder a realidade inaceitável das maternidades foi duramente rechaçada.
Com as decisões que julgaram procedentes as Reclamações, o STF põe fim ao autoritarismo que tentava varrer para debaixo do tapete a dor das famílias amazonenses. O jornalismo investigativo, independente e corajoso do Portal CM7 prevaleceu sobre a arbitragem e as tentativas de intimidação.
