STJ marca audiência para discutir pavimentação da BR-319
Brasil – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, marcou para o dia 17 de junho, às 16h, em Brasília, uma audiência de conciliação sobre a continuidade das obras da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).
A audiência acontece após disputa judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em 2024, o TRF1 liberou o licenciamento da obra, que havia sido suspenso pela Justiça Federal do Amazonas por riscos ambientais e falta de estudos técnicos.
O MPF recorreu ao STJ, alegando que as exigências legais não estão sendo cumpridas e que a pavimentação pode causar desmatamento, invasão de terras e impactos sobre comunidades tradicionais. Já órgãos como DNIT e IBAMA afirmam que os estudos são suficientes e que a obra trará benefícios logísticos e ambientais.
A audiência reunirá MPF, IBAMA, DNIT, União e o Observatório do Clima. O ministro Herman Benjamin classificou o caso como “extremamente sensível” e busca uma solução consensual.
No Congresso, segue a tramitação de um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental — outro ponto de tensão entre os defensores da obra e o Ministério do Meio Ambiente.
Com informações do Amazonas Direito.
