Serafim alerta para excesso de gastos do governo e diz que dados do Fundeb estão “maquiados”
Manaus – O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta ao crescimento excessivo da folha de pagamento do Estado, na contramão da arrecadação da receita do Executivo Estadual, que cresceu, em média, R$ 800 milhões em comparativo ao 2º quadrimestre de 2017.
O tema foi discutido durante audiência pública sobre os relatórios de metas fiscais, realizada na manhã desta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), de autoria do deputado Josué Neto (PSD).
“Há alguma coisa errada na folha de pagamento da Sefaz, porque ela só cresce. A cada quadrimestre a nossa folha cresce entre R$ 250 milhões a R$ 300 milhões. Isso é uma constatação de que a folha está descontrolada. Há muito tempo não é feito um senso no nosso estado. E, paralelamente a isso é necessário trabalhar com o crescimento da arrecadação. Há uma incerteza na política em relação a esse setor”, disse.
O deputado também disse que a instabilidade, principalmente no setor energético, prejudica investimentos estrangeiros.
“Isso assusta o investidor, principalmente na área de gás. Porque as regras da Sefaz são mudadas varias vezes ao mês. Na hora que você não tem investidor, isso fica ruim. Assim isso não vai atrair nenhum investimento”, defendeu Serafim.
A Secretaria de Fazenda de Estado (Sefaz), representada pela secretária executiva do Tesouro, Maria da Conceição Guerreiro, afirmou que a arrecadação do Estado teve muitas alterações devido à parcela complementar repassada pelo governo federal, do Fundeb, referente a 2016, e que o montante recebido, R$ 236 milhões, teve impacto na folha.
Governo omite dados do Fundeb
Serafim Corrêa reforçou que o Estado segue sem prestar contas de R$ 531 milhões do Fundeb, o que equivale ao 4º e 5º bimestres. Segundo o parlamentar, as informações sobre o Fundo da Educação disponibilizadas no site da Sefaz estão incompletas, pois apenas informa a receita e os gastos do Fundeb, mas não detalha a origem dos gastos, o que mantém as informações inexistentes em relação ao SIOP.
A informação foi enviada por meio da assessoria de comunicação da Seduc. Veja, na íntegra, o e-mail da Secretaria de Educação de Ensino.
“Os dados das prestações de contas da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) sobre a aplicação dos recursos do Fundeb pelo Estado estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no link Transparência, Responsabilidade Fiscal e item Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Também constam no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Sistema Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional e podem ser consultados por qualquer cidadão. Lá constam o Demonstrativo das Receitas de Despesas com Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE. A SEDUC também informa que os entes têm até o final do ano para inserir os dados nesses sistemas.”
Serafim rebateu durante a audiência a nota enviada à imprensa pela Seduc. “Não há nenhuma informação ou detalhamento desses gastos na despesa disponibilizado pelo governo, o que é lamentável. Era melhor não ter divulgado isso em nota, pois os dados não estão, na totalidade, disponíveis”, alertou Serafim.
