Prefeituras têm até o dia 8 de junho para responder questionário sobre efetividade do IEGM, diz TCE-AM
Cidades – Responsável por medir o desempenho e as boas práticas com os gastos públicos dos 62 municípios amazonenses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) estendeu para dia 8 de junho o prazo para os prefeitos do Amazonas responderem ao questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
O IEGM é um raio-x da municipalidade realizado pelos Tribunais de Contas em todo o país em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), que trabalham, simultaneamente, para apresentar à sociedade, anualmente, por meio da Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon), um panorama das ações das prefeituras. O objetivo desse índice é analisar a efetividade da gestão pública, avaliando a qualidade da administração dos municípios, bem como a eficácia com que as verbas públicas são aplicadas.
Faltam 11 municípios na pesquisa
Segundo a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, até o momento, 51 municípios já aderiram ao questionário disponibilizado virtualmente pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) e já estão respondendo ao levantamento. Apenas os prefeitos de Barcelos, Caapiranga, Carauari, Coari, Envira, Itapiranga, Juruá, Lábrea, Novo Airão, São Sebastião do Uatumã e Rio Preto da Eva ainda não se manifestaram em relação ao levantamento e os municípios deles poderão ficar entre os últimos colocados no ranking nacional.
“Comparado com os anos anteriores, o número de municípios deste ano é expressivo. Houve ano, por exemplo, que apenas três participaram. Peço aos prefeitos que respondam ao questionário para não serem considerados nacionalmente como mau gestores”, enfatizou a presidente na última sessão do Tribunal Pleno, ao relembrar que a não participação do município deverá gerar penalidades ao gestor.
Este ano, o TCE-AM, por meio Secex, realizou uma campanha para sensibilização junto aos prefeitos, a fim de orientá-los a participar da pesquisa. Cada município nomeou sete servidores ou secretários, que estão responsáveis por responderem aos questionários que vão medir a eficácia dos investimentos realizados nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Os dados respondidos serão validados pelo TCE-AM, para posteriormente serem encaminhados ao IRB, que fará o relatório nacional com resultados e tornará público os dados para a sociedade fazer uma análise rápida sobre os meios utilizados e os respectivos resultados.
O IEGM é uma maneira de ampliar as dimensões de controle do Tribunal, permitindo avaliar, além das prestações de contas dos gestores, a qualidade dos gastos, as políticas públicas aplicadas e o desenvolvimento dos municípios.
