MPAM move ação para que o município de Humaitá faça a manutenção e reabra o aeroporto local
Amazonas – Visando a abertura integral e a manutenção adequada do aeroporto local, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, ajuizou uma ação civil pública contra o município. A iniciativa busca sanar problemas estruturais que comprometem a segurança e inviabilizam operações comerciais regulares no terminal aéreo.
De acordo com a apuração, o aeroporto foi interditado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido ao não cumprimento de exigências mínimas de segurança operacional. A investigação também revelou que, embora o município tenha assumido a gestão do terminal por meio de um convênio com a União, deixou de cumprir suas obrigações contratuais. Entre as irregularidades constatadas estão a presença de vegetação alta nas laterais e cabeceiras da pista, cercas de arame farpado inadequadas, que deveriam ser substituídas por telas, e a ausência de treinamento obrigatório para guardas aeroportuários, conforme determina a Resolução n° 158 da Anac.
O promotor de Justiça de Humaitá, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, destacou os impactos negativos da situação: “Para ir a Manaus, os moradores de Humaitá precisam enfrentar a BR-319, em péssimas condições, ou optar por voos a partir de Porto Velho (RO), onde os preços são extorsivos devido ao boicote de companhias aéreas ao Estado de Rondônia”.
Segundo o promotor, o município de Humaitá firmou compromisso com a União para operar e manter o aeroporto, mas negligencia suas obrigações desde 2021. “A ação do Ministério Público busca obrigar o município a realizar os reparos necessários para que a população volte a ter acesso à capital do estado com mais conforto e preços justos”, declarou.
Além de limitar o direito de ir e vir, o fechamento parcial do aeroporto impacta o abastecimento local, dificultando o transporte de insumos essenciais, como combustíveis e materiais escolares.
Pedidos
Na ação, o MPAM solicita que o município seja intimado a apresentar defesa e informar se pretende firmar um acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em caráter liminar, exige a realização dos reparos necessários no aeroporto, com previsão de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O caso segue em tramitação, aguardando as medidas por parte do município e a resposta das autoridades competentes.
Créditos: Assessoria MPAM
