Ministro Mauro Campbell afasta três juízes do TJAM por demora em processos e suspeitas de irregularidades
Amazonas – A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento, por 120 dias, de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após identificar problemas relacionados à gestão processual, demora na tramitação de ações e, em um dos casos, possíveis indícios de falta de imparcialidade.
A decisão foi apresentada pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (17). Durante o afastamento, os magistrados ficam impedidos de exercer atividades jurisdicionais, mas continuam recebendo normalmente os salários.
Os afastados são Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual.
Além do afastamento, o CNJ determinou a abertura de reclamações disciplinares individuais contra os três magistrados.
No caso de Leoney Harraquian, a Corregedoria apontou processos e liminares paralisados por longos períodos. Segundo a decisão, havia 18 liminares sem análise há mais de 30 dias e outros 18 processos parados por mais de 120 dias.
Já em relação a Rosselberto Himenes, o CNJ identificou aumento de aproximadamente 30% no acervo processual em um ano e 81 liminares paralisadas por mais de 30 dias. Também foram citados processos antigos sem sentença definitiva, incluindo uma ação de usucapião distribuída em 2011.
O caso de Marco Antônio Pinto da Costa envolve um acervo de 15.769 processos, dos quais 3.987 estavam no gabinete aguardando manifestação. Desse total, 1.869 processos permaneciam conclusos há mais de 120 dias. O CNJ também apontou 51 liminares paralisadas por mais de 30 dias e levantou possíveis indícios de tratamento desigual entre as partes.
Entre os episódios analisados estão processos envolvendo pedidos de penhora da Fazenda Pública e a alteração de uma sentença após pedido de reconsideração em favor de uma rede de supermercados.
O TJAM informou que cumprirá integralmente a determinação do CNJ.
Os magistrados contestaram as conclusões. Harraquian afirmou ter recebido a decisão com surpresa e destacou sua trajetória de mais de 30 anos na magistratura. Himenes disse que apresentará defesa e citou o cumprimento das metas nacionais pela vara onde atua. A defesa de Marco Antônio Pinto da Costa também informou que o magistrado apresentará manifestação no processo disciplinar.
O afastamento ocorre em meio a outras medidas adotadas pelo CNJ contra magistrados do TJAM. Em fevereiro de 2025, o órgão já havia determinado o afastamento de um desembargador e dois juízes por suspeitas relacionadas à condução de um processo envolvendo as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).
