Justiça dá 24 horas para retomada do Passe Livre Estudantil e determina repasse de R$ 6 milhões no Amazonas
Manaus – A Justiça do Amazonas estabeleceu, nesta segunda-feira (16), um prazo de 24 horas para que o Passe Livre Estudantil volte a funcionar para cerca de 44 mil alunos da rede estadual de ensino em Manaus. A determinação foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após a suspensão das recargas dos cartões, iniciada em 2 de novembro.
A decisão obriga o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a adotarem as providências necessárias para restabelecer o benefício. Os estudantes cadastrados até 1º de novembro terão direito a duas passagens gratuitas por dia letivo até o encerramento do calendário escolar de 2026.
Para garantir a continuidade do serviço, o Governo do Amazonas deverá transferir R$ 6 milhões ao Sinetram, divididos em duas parcelas de R$ 3 milhões. A primeira deverá ser paga em até 24 horas após a intimação, enquanto a segunda terá vencimento em 5 de dezembro.
O magistrado também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para cada uma das instituições responsáveis pelas recargas, caso a ordem seja descumprida. Além disso, foi mantido o bloqueio de aproximadamente R$ 62,9 mil em contas do Sinetram, que poderá ser liberado após a comprovação da retomada do serviço.
A medida busca encerrar os prejuízos enfrentados pelos estudantes durante o impasse financeiro entre o Estado, o município e as empresas de transporte. A Justiça ressaltou que as divergências sobre o pagamento das passagens não podem comprometer o acesso dos alunos à educação, especialmente na reta final do ano letivo.
