Zona Franca de Manaus enfrenta dilema entre incentivos fiscais e sustentabilidade
Manaus – A capital amazonense, situada na região norte do Brasil, ostenta o título de quinto município mais rico do país, impulsionada pela presença da Zona Franca de Manaus (ZFM), uma iniciativa legada do regime militar que garante privilégios fiscais à região. Contudo, a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária não parece abalar os alicerces dessa vantagem econômica, mantendo os incentivos fiscais que beneficiam a capital do Amazonas.
A ZFM, responsável por um faturamento impressionante de 130,8 bilhões de reais de janeiro a setembro de 2023, corria o risco de perder sua competitividade caso a reforma tributária proposta simplificasse o sistema nacional de tributação, igualando as condições tributárias aos demais estados. No entanto, a PEC aprovada no Congresso decidiu manter a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) até 2073, garantindo que a ZFM continue atraindo empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A PEC 45/2019, que cria um novo modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) e introduz mudanças significativas no sistema tributário, preserva a isenção do IPI para a ZFM até o ano de 2073. A partir de 2027, o IPI continuará incidindo apenas sobre produtos fabricados fora da ZFM. Essa medida assegura que produtos como TVs, motocicletas, aparelhos eletrônicos e até colchões continuem a ser fabricados em Manaus, garantindo a manutenção dos benefícios para os empresários locais.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC no Senado, defende as isenções fiscais como uma estratégia de preservação ambiental. Segundo Braga, a ZFM transformou Manaus em uma “cidade-estado”, contribuindo para a preservação de 97% da floresta na região, uma afirmação que, embora controversa, encontra respaldo em dados que indicam uma redução de 40,1% na taxa de desmatamento no Amazonas.
No entanto, críticas não faltam. O Banco Mundial destaca a necessidade de revisão dos benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus, apontando para a importância de equilibrar os estímulos econômicos com a proteção ambiental. Com um Produto Interno Bruto de 103 bilhões de reais e ocupando a quinta posição no ranking dos municípios mais ricos do Brasil, Manaus enfrenta o desafio de diversificar sua economia para garantir sustentabilidade a longo prazo.
A reforma tributária também prevê a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas, visando direcionar recursos para a região. Contudo, André Cutrim Carvalho, professor da Universidade Federal do Pará, destaca a importância de ir além da manutenção da ZFM. Para Carvalho, a reforma deve incentivar práticas de agricultura sustentável, conservação de áreas de floresta e diversificação da indústria, promovendo uma mudança na mentalidade corporativa das empresas instaladas na região.
