Silvio Costa, candidato a desembargador, registra em cartório 12 compromissos com os advogados
Manaus – O candidato a desembargador, Silvio Costa, com o número 12, registrou em cartório a escritura pública em que declara as doze razões para que o advogado lhe confie o voto nas eleições no próximo sábado, 26. A votação para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), será realizada na Unip das 8h às 17h.
No primeiro ato de confiança, caso seja eleito, Costa declarou que pretende trabalhar em absoluto respeito às prerrogativas advocatícias, permanecendo fiel aos anseios da classe jurídica. No segundo ponto registrado, o candidato garante manter as ‘portas abertas’ aos advogados, estimulando o acordo em 2º instância, recebendo os colegas independente de agendamento, e disponibilizando um contato direto através do telefone pessoal, também registrado no documento.
Para Silvio Costa, a divulgação do telefone pessoal em um documento público devidamente é a garantia para o eleitor advogado sobre a não mudança do contato, caso seja eleito desembargador.
“Sei da total importância desses compromissos públicos, pois não mudarei minha postura de trabalhar e todos continuarão tendo acesso ao meu contato pessoal. Como representante dos advogados no TJ manterei o respeito profissional com o qual sempre busquei pautas minhas ações. Teremos apenas que atender as pessoas por ordem de chegada, mas atenderei a todos que precisarem do meu apoio jurídico”, declarou.
O candidato se comprometeu ainda em empenhar-se ao máximo na produção de decisões de forma ágil, sem perder a qualidade em favor de uma sociedade mais justa; manter-se declarante vigilante e rígido sobre sua conduta ética, moral e social, mantendo-se como Magistrado imparcial e justo nas decisões judiciais.
Nos 12 compromissos Costa destacou ainda que, como corregedor, se for o caso, pretende buscar a sanção e as providências cabíveis contra qualquer magistrado, que por ventura seja desrespeitoso com o trabalho às prerrogativas do advogado, especialmente no interior do Estado onde isso ocorre com frequência. Ele promete também promover reuniões quadrimestrais com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), para ouvir reclamações e sugestões ao trabalho realizado.
Na sétima declaração, Silvio afirma que irá se empenhar também no constante aprendizado sobre o direito, lutando com sabedoria com seus pares do Tribunal, além disso, assegurou contribuir para os ajustes dos honorários sucumbenciais, que apesar de avanços recentes, ainda seguem com valores abaixo do mínimo razoável. Ele garante também que irá lutar em favor de uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos em todos os espaços, bem como a liberdade religiosa, inibindo quaisquer forma de violência.
Ainda na declaração, Silvio Costa também destacou a importância da defesa aos direitos das crianças e do adolescentes e que irá repudiar qualquer forma de violência infantil.
Pretende ainda rejeitar a criminalização dos defensores dos direitos humanos, movimentos sociais e pensamentos religiosos, buscando sempre o equilíbrio nestas manifestações. E por fim, a defesa dos direitos das mulheres, inclusive através da aplicação de mecanismos judiciais práticos para assegurar a efetiva garantia legal dos seus direitos.
“A mulher exerce um papel fundamental na nossa sociedade e merece o apoio da justiça para que efetivamente as Leis sejam cumpridas. “É meu dever contribuir para o efetivo combate aos atos de violência contra a mulher”, defendeu.
O documento público foi assinado no 9º Cartório de Notas Abreu – Tabelionato de Notas, localizado na Avenida Paraíba, 250, no bairro de Adrianópolis, em Manaus – Amazonas.
