Registros de feminicídio caem e delegada dá orientações para mulheres
Manaus – O feminicídio, assassinato cometido contra a mulher motivado pelo gênero sexual da vítima, pode ser combatido por toda a sociedade ao denunciar casos de violência contra a mulher, alerta a titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Debora Mafra. Na maioria das situações, os suspeitos são ex-companheiros ou familiares e os crimes ocorrem em ambiente doméstico, por isso, qualquer sentimento de ameaça ou ato de violência precisa ser comunicado imediatamente a polícia.
Até outubro deste ano, o Amazonas registrou quatro feminicídios, sendo três em Manaus e um no interior do Estado, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Ano passado, foram registrados 14 casos no mesmo período. Para entender o risco, é preciso olhar os dados. Desde o início do ano, foram registradas 16,2 mil ocorrências de violência doméstica tendo mulheres como vítimas, em Manaus, conforme dados da SSP-AM. O número é 8,56% menor que as 17,7 mil ocorrências de igual período do ano passado na capital do Estado.
Para a delegada, a redução de casos de feminicídio tem relação com o aumento de denúncias. Em média, a Delegacia recebe 50 denúncias por dia, entre registros de boletins de ocorrência e em anonimato pelos números 180 e 181. “O número é alto, mas é um sinal de que as mulheres amazonenses estão confiando no trabalho policial, na Justiça e na Lei Maria da Penha e, assim, estão denunciando, saindo desse ciclo de violência doméstica”, disse Débora Mafra.
Em 2015, o Código Penal foi alterado para incluir mais uma modalidade ao homicídio qualificado, que é o feminicídio – quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Considerado crime hediondo, a pena para este crime é prisão de 12 a 30 anos.
Medidas protetivas – Com a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, uma das medidas previstas para proteger a vítima é a garantia de medidas protetivas, aplicadas após denúncia à delegacia. Segundo a delegada Débora Mafra, a DECCM tem trabalhado para reduzir o tempo para ouvir as mulheres em medidas protetivas. “Antes, esse tempo era de uma hora. Hoje, com o programa interno, o processo está durando 40 minutos com o objetivo de ouvir o máximo de vítimas possíveis em um dia”, afirmou a delegada Débora Mafra.
Quando ameaçadas, as mulheres devem registrar o Boletim de Ocorrência (BO) na DECCM, que vai solicitar da Justiça a medida protetiva. Até julho, a DECCM enviou 2.602 pedidos de medidas protetivas para análise da Justiça.
A Delegacia Especializada tem promovido palestras em escolas para conscientizar as mulheres em relação aos seus direitos e garantias, além de conscientizar os homens sobre as consequências do crime. “As palestras também darão informações necessárias para termos multiplicadores para reduzir o número de denúncias sobre violência doméstica, que lidera o índice violência contra as mulheres”, afirmou a delegada.
Ronda Maria da Penha – Neste ano, a SSP-AM reforçou o programa Ronda Maria da Penha, ampliando a atuação para toda a capital amazonense. O programa garante atendimento pelas Polícias Civil e Militar às mulheres vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.
Aplicativo – Há seis meses, foi lançado pela SSP-AM em parceria com a Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) um aplicativo para ajudar as mulheres a denunciar agressões e ameaças. O ‘Alerta Mulher’ possibilita o socorro antes mesmo da concessão de medidas protetivas.
Até setembro deste ano, foram solicitadas à Justiça 3,4 mil medidas protetivas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). O app está integrado ao aplicativo ‘Aviso Polícia’, que informa sobre ameaça ou roubo em ônibus e está disponível gratuitamente para download.
