Projeto de Alessandra Campêlo institui Frente Parlamentar de Defesa dos Trabalhadores Terceirizados
Para assegurar os direitos dos trabalhadores terceirizados no Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas vai endurecer a fiscalização de empresas que têm contratos de prestação de serviços com o governo e prefeituras. Nesta segunda-feira, 13 de novembro, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) apresentou projeto de resolução legislativa que institui a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados do Amazonas.
Embora defenda o instituto do concurso como única forma de ingresso no serviço público, conforme prevê a Constituição Federal, a líder do PMDB na Casa explicou que “não pode fechar os olhos” para o avanço da terceirização na Administração Pública. No Amazonas, essa forma de contratação se expandiu tanto em nível estadual quanto municipal. O problema são as constantes denúncias de atrasos de salários e desrespeito à legislação trabalhista por parte das empresas. Alessandra enfatizou que o Parlamento acabou virando uma “central de denúncias” de terceirizados.
“A terceirização hoje é uma realidade no nosso Estado, mas infelizmente esses trabalhadores terceirizados não têm tido acesso a direitos básicos. E direitos básicos mesmo, como salários. Diariamente vemos os terceirizados fazendo protestos, fechando ruas porque eles estão há vários meses sem pagamento. Isso é análogo a trabalho escravo, isso é inaceitável”, justificou a deputada.
Ao anunciar a frente, Alessandra pediu apoio de deputados que normalmente encampam as causas dos trabalhadores, entre os quais Luiz Castro (Rede Sustentabilidade) e José Ricardo Wendling (PT). Nos últimos meses, a deputada ocupou a tribuna para cobrar providências do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho contra as empresas RCA e LBC, que prestam serviços à Prefeitura de Manaus.
“Está uma confusão generalizada essa questão dos terceirizados. E não é só Governo, é Prefeitura de Manaus, prefeituras do interior. A Assembleia Legislativa precisa dar uma resposta e acompanhar mais de perto esse problema”, concluiu a deputada.
A criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Trabalhadores Terceirizados passará pela análise da Mesa Diretora da Assembleia. O próximo passo é seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Finanças. O número de deputados a compor a frente é livre, depende apenas da afinidade do parlamentar com o tema.
Emanuel Mendes Siqueira -Assessoria
