Prefeitura atua no combate ao trabalho infantil em Manaus
Manaus – A Prefeitura de Manaus iniciou nesta quarta-feira, 12/12, um cronograma de atividades de sensibilização nos locais com maior incidência de trabalho infantil e mendicância, como semáforos e cruzamentos da cidade. A ação é idealizada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e vai até o dia 29/12. Neste período de final de ano, aumenta a incidência de crianças e adolescentes nestes locais, principalmente por causa das férias escolares.
No primeiro dia de sensibilização foram flagradas apenas situações de mendicância, nas proximidades do bairro São Jorge, zona Oeste e Japiim, zona Sul. “Encontramos 16 crianças pedindo dinheiro, acompanhadas dos familiares. Desse total, 12 eram indígenas venezuelanos da etnia Warao e quatro de nacionalidade brasileira já acompanhadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI”, contou a gerente do PETI, Ketianne Mourão.
A ação tem caráter educativo e visa sensibilizar a população sobre a importância do combate ao trabalho infantil e mendicância, expressos sob a forma de comércio de produtos, limpeza de para-brisas, malabarismos e pedidos de ajuda.
De acordo com Ketianne Mourão, a permanência dessas crianças e adolescentes se dá em função do desconhecimento da população, acerca dos prejuízos que são advindos da prática de colaborar com a ilegalidade.
“Todo nosso material educativo traz a reflexão sobre o que é o trabalho infantil, quais os impactos que eles trazem em nível físico, psicológico e no processo de aprendizagem dessas crianças e adolescentes, além dos canais de denúncia do município”, frisou a gerente.
Os locais das abordagens são escolhidos aleatoriamente para que as famílias sejam pegas em flagrante pela equipe de abordagem social do órgão.
Abordagem
O primeiro passo é identificar essas famílias para prestar todos os esclarecimentos sobre a prática ilegal do trabalho infantil e mendicância.
“Na abordagem, quando possível, coletamos os dados dos envolvidos e depois acionamos o Conselho Tutelar para que sejam tomadas as medidas cabíveis, além de encaminhá-los para a rede de proteção composta pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Existem fatores que trazem esses indivíduos para as ruas e o trabalho social vem justamente desconstruir essa perspectiva”, explicou Ketianne Mourão.
Caso eles voltem a cometer essa ilegalidade, serão levados novamente ao Conselho Tutelar para que seja feito um relatório a ser enviado ao Juizado da Infância e da Juventude, pois eles estão desrespeitando o artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que diz: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Programa
O público-alvo do PETI são crianças e adolescentes menores de 16 anos envolvidos em situação de trabalho. Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador e ao Adolescente é considerado trabalho infantil as diversas atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remunerados.
Canais de denúncia
A rede de proteção possui três canais de comunicação para quem sofrer ou conhecer qualquer situação de violação de direitos: Disque Direitos Humanos (0800 092 6644), Disque Denúncia (0900 092 1407) e Disque Direitos Humanos Nacional (100).
