MPF recomenda à Funasa conclusão em 180 dias de PAD aberto há mais de quatro anos
Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que providencie a conclusão definitiva, em até 180 dias, de processo administrativo disciplinar (PAD) que apura fatos relacionados à Operação Martelo. A recomendação foi encaminhada ao presidente da fundação, Rodrigo Sérgio Dias.
O caso é acompanhado pelo MPF por meio de inquérito civil, instaurado para apurar possíveis irregularidades na gestão da Funasa, investigadas no âmbito da Operação Martelo. No curso da investigação, o MPF identificou que o PAD foi aberto em 2014, tendo passado mais de quatro anos em fase de inquérito. Após sucessivas prorrogações da comissão processante, o interrogatório dos processados já foi realizado, mas, até o momento, não houve sequer indiciamento.
A Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, estabelece o prazo de 140 dias para a conclusão de um procedimento administrativo disciplinar. Para o MPF, mesmo que se leve em consideração a complexidade dos fatos, a duração de mais de quatro anos para a conclusão do PAD é excessiva.
O MPF destaca que todos os processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, devem ter assegurado um tempo razoável de duração, que garantam a celeridade em sua tramitação, como prevê a Constituição Federal.
A recomendação do MPF estabelece um prazo de dez dias para que o presidente da Funasa informe sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.
A Operação Martelo foi deflagrada em maio de 2013, pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU), com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos estimados em R$ 40 milhões, relacionados a fraudes em licitações e contratos públicos ad Funasa. Na ocasião da deflagração, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária, entre outros mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e afastamento de servidores públicos, nos municípios de Manaus e Parintins, no Amazonas, e em Porto Velho, no Estado do Roraima.
