Contas do SPA Danilo Corrêa são reprovadas pelo TCE-AM
Manaus – As contas do Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa, referentes ao exercício de 2016, de responsabilidade da então diretora-geral Simone Verônica Mendes Dias, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A decisão foi proferida durante a manhã desta terça-feira (14), na 29ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Ainda cabem recursos.
Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas que levaram a desaprovação das contas e a aplicação de multa no valor de R$ 8,7 mil à gestora, estão a ausência de Portal da Transparência do órgão, ausência do parecer do dirigente do órgão de controle interno junto à prestação de contas, além de ausências de processos licitatórios, dispensa ou inexigibilidade de licitação e contrato administrativo sem justificativas.
Além da multa, o relator do processo, auditor Mário Costa Filho, determinou que o SPA Danilo Corrêa implante imediatamente o Portal de Transparência do órgão, assim como realize o planejamento prévio dos gastos anuais, para contratações dos serviços e principalmente para as compras, obedecendo ao disposto no decreto estadual 3270, de 19 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras e Contratos do Governo do Amazonas.
Regulares com ressalvas
As contas de 2015 da Câmara Municipal de Lábrea, de responsabilidade do então presidente Adalfrank Teixeira da Silva, e de relatoria do conselheiro Julio Cabral, foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 3 mil ao então gestor por problemas identificados na alimentação dos Relatórios de Gestão Fiscado no Sistema GEFIS.
Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2014 da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), de responsabilidade do então presidente Mirbewal Ferreira Jucá. O relator do processo, auditor Mário Filho, aplicou ao então gestor multa de R$ 1 mil por pequenas irregularidades.
Foram julgadas regulares, sem aplicação de multa, as contas de 2014 da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), de responsabilidade da então secretária Mônica Santaella e de relatoria do conselheiro Mario de Mello.
Durante a 29ª sessão, foram apreciados 32 processos, sendo sete prestações de contas; nove recursos, entre eles sete ordinários e dois de revisão; 11 representações; dois embargos de declaração, uma consulta e uma solicitação.
Além da conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a 29ª sessão do pleno, e dos relatores já citados acima, também participou da reunião ordinária o conselheiro o conselheiro Julio Cabral, com seis processos em pauta, o conselheiro Érico Desterro, com dois processos, o conselheiro Júlio Pinheiro, com nove processos; o conselheiro Josué Filho, com quatro processos apreciados, o conselheiro Mario de Mello, com cinco processos, além do auditor Mário Filho, com cinco processos, o auditor Luiz Henrique Mendes com quatro processos e o auditor Alípio Reis Firmo Filho.
