Justiça Federal mantém autorização para Projeto Potássio Autazes no Amazonas
Amazonas – Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que autoriza a continuidade do Projeto Potássio Autazes, no Amazonas. O julgamento ocorreu no dia 8 de outubro e o acórdão foi publicado nesta quarta-feira (15). A decisão representa um marco jurídico importante para um dos projetos minerais mais estratégicos do país.
O empreendimento prevê a extração de silvinita, rocha da qual se obtém potássio, fertilizante essencial à agricultura brasileira. Com potencial para suprir até 25% da demanda nacional por mais de três décadas, o projeto pode reduzir significativamente a dependência externa — hoje o Brasil importa cerca de 95% do potássio que consome.
Recurso rejeitado: consulta indígena é considerada legítima
O recurso julgado pelo TRF1 foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por duas entidades ligadas a indígenas que se opõem ao projeto. As organizações apontaram supostas falhas na decisão anterior que autorizou o licenciamento ambiental. No entanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos.
O relator do caso, desembargador Flávio Jardim, afirmou que os pedidos apresentados representavam apenas “inconformismo” com a decisão anterior.
“O que se observa é que as partes embargantes, inconformadas com o resultado da deliberação, buscam novo julgamento da lide”, escreveu o magistrado. “Entretanto, a irresignação das partes embargantes não ensejam a oposição de embargos de declaração, de forma que deve ser interposto o recurso adequado para este fim.”
Em maio deste ano, o mesmo colegiado havia validado a consulta feita pelo Conselho Indígena Mura (CIM), que resultou na aprovação do projeto por representantes de 46 aldeias. A consulta foi considerada legítima, conduzida com autonomia, ampla participação e supervisão judicial. Mais de 60% das comunidades envolvidas manifestaram apoio ao empreendimento.
Desembargadores reconhecem competência do Ipaam
O TRF1 também confirmou que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental é do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e não do Ibama, como defendia o MPF. O entendimento do colegiado é que, como a área onde está a jazida de potássio não está em terra indígena demarcada, a competência permanece com o órgão estadual.
“Caso seja definido que se trata de Terra Indígena, creio que será necessária a edição de autorização do Congresso Nacional”, escreveu o relator, acrescentando que, por ora, os atos praticados permanecem válidos.
Segundo o Ipaam, o projeto está localizado a 8 km da terra indígena mais próxima, e não há exploração direta sobre território indígena.
Projeto ganha força com apoio do governo federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou do processo e defendeu a continuidade do projeto, classificando-o como estratégico para o país. A crise no fornecimento global de fertilizantes provocada pela guerra na Ucrânia e pelas sanções à Bielorrússia — dois dos maiores produtores mundiais de potássio — foi apontada como um fator que reforça a necessidade de produção nacional.
O governo federal argumentou que o Projeto Potássio Autazes tem potencial para contribuir de forma decisiva para a segurança do fornecimento de fertilizantes e para a redução da dependência internacional, especialmente em um momento de instabilidade nos mercados globais.
Empreendimento ainda pode enfrentar novas disputas
Apesar da vitória judicial, grupos indígenas contrários ao projeto alegam que parte das comunidades foi excluída da consulta e denunciam pressões por parte da empresa Potássio do Brasil. O relator reconheceu a importância de ouvir todos os envolvidos, mas destacou que isso não impede o avanço do projeto já aprovado por ampla maioria.
“A negativa de alguns indígenas não tem o condão de impedir o empreendimento”, afirmou Jardim.
Desde 2015, a Potássio do Brasil tenta viabilizar o projeto em Autazes, que envolve reservas minerais com capacidade de transformar o Brasil em produtor relevante de fertilizantes. A decisão do TRF1, ao reforçar a legalidade da consulta e do licenciamento, abre caminho para que o empreendimento avance para as próximas etapas.
