MPF entra com ação para garantir atendimento de saúde básica em Guajará
Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para garantir atendimento adequado de saúde básica no município de Guajará (a 1.494 quilômetros de Manaus). Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine à União e ao município de Guajará a apresentação de um plano para adequação do serviço, que inclua a cobertura de atendimento a moradores da sede do município e da zona rural, no prazo de seis meses.
O município de Guajará está situado no extremo sul do Estado do Amazonas, com população de 16.339 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com mais de 7,5 mil quilômetros quadrados de área, o município tem quase metade da população localizada na zona rural, em cerca de 90 comunidades de difícil acesso, tanto por via terrestre quanto fluvial.
Para o atendimento em saúde da população, o município de Guajará conta com um hospital, três unidades de atenção primária e um núcleo de apoio à saúde da família em funcionamento, com cinco equipes de saúde da família que não atendem a área rural, segundo informações prestadas pela própria prefeitura.
Apesar de ter quase a metade da população na zona rural, os dois postos de atendimento à saúde instalados na área estão inoperantes, conforme verificado por inspeções in loco realizadas pelo MPF em 2015 e 2017, como parte do projeto MPF na Comunidade.
UBS sem equipe e sem insumos – Em visita à Comunidade do Gama, distante cerca de 30 quilômetros da sede do município de Guajará, em 2015, o MPF constatou que a unidade básica de saúde lá instalada funcionava quase que exclusivamente para o controle da malária, doença endêmica na região, não possuindo insumos e equipe permanente com profissionais da saúde habilitados para a realização de atendimentos primários aos mais de 400 comunitários.
Durante a vistoria do MPF, a farmácia da unidade de saúde estava vazia, sem insumos ou medicamentos primários. Na ocasião, o órgão foi informado que a última remessa de medicamentos à comunidade teria ocorrido em 2014. Na sala de atendimento odontológico, não havia material ou equipamento, apenas a cadeira do dentista. Diante da ausência de instrumentos para esterilização, os objetos utilizados em procedimentos eram colocados em água fervendo, em panela comum, para desinfecção.
Perante a Justiça, o MPF pede que a União e o Município de Guajará sejam obrigados, com base em medida liminar, a apresentar, no prazo de seis meses, um plano para a adequação do atendimento na atenção primária na localidade, garantindo a cobertura na área rural do município, com serviços que incluam atendimento das comunidades rurais de Guajará de forma frequente e razoável. O plano deve conter informações sobre os veículos e insumos que servirão aos atendimentos e sobre as principais atividades preventivas e de acompanhamento que serão ofertadas.
Recomendação descumprida – Em 2016, o MPF havia expedido recomendação ao município de Guajará para que garantisse o atendimento contínuo da área rural com saúde básica, e com apresentação de cronograma indicando os atendimentos que seriam realizados nas unidades de saúde instaladas em sua área rural.
Apesar de ter apresentado cronograma de visitas mensais, a prefeitura municipal de Guajará admitiu, em reunião realizada com o MPF em 2017, que o atendimento não foi realizado como planejado e as visitas à zona rural foram raras. Na mesma reunião, o MPF solicitou a apresentação de um novo cronograma de visitas, o que não foi cumprido, levando o órgão a ajuizar a ação civil pública perante a Justiça Federal.
