Deputados da Aleam mantêm veto à Lei do Gás, por 15 votos a 6; novo projeto deve ser votado
Manaus – Nesta quinta-feira (13), por 15 votos a favor, seis contra e três ausências, os deputados mantiveram o veto total do governador Wilson Lima (PSC) ao projeto de lei nº 153/2020, de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), que regulamenta o mercado do gás natural no Amazonas, que havia sido aprovado na Aleam por 17 deputados.
A Comissão Especial de Estudos, criada pelo governo estadual, elabora um novo projeto de lei do gás natural, que deverá ser enviado para que os parlamentares votem em plenário.
Neste momento, os deputados estão votando e mantendo os dois vetos do governo do Estado que trata sobre o veto total nº 32/2020, da mensagem governamental nº 48/2020, ao projeto de lei nº 149/2020, de autoria do deputado Dermilson Chagas (Podemos), que trata sobre a suspensão das cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Além do veto nº 33/2020 ao projeto de lei nº 197/2020, de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL), que trata sobre o pagamento de indenização aos dependentes de profissionais da saúde e da segurança pública, que falecerem em decorrência do novo coronavírus (COVID- 19), no âmbito do Estado do Amazonas.
Durante a discussão do projeto do gás natural, a líder do governo deputada Joana Darc (PL) foi a primeira a se pronunciar. Ela disse que não é contra a quebra do monopólio do gás natural no Estado, mas defendeu que o projeto de lei que será enviado pelo governo do Amazonas terá uma discussão mais ampla sobre o tema.
“A propositura do governo do Estado do Amazonas para reabertura do gás recebeu uma recomendação do TCE para que haja o processo de escuta e análise da FVG (Fundação Getúlio Vargas) de forma técnica. E para que haja também a discussão com todos os poderes”, afirmou.
O presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB), afirmou que a questão do gás natural no Amazonas vem sendo discutido há 20 anos no Estado, bandeira levantada pelo deputado Sinésio Campos (PT) e lamentou que o projeto não fosse aprovado.
“O problema não é jurídico. Mas perseguição política. Mas tudo bem, as águas já passaram por esse rio e não voltam mais. Eu continuo muito feliz pela forma como foi conduzido esse processo. O próprio governador Wilson Lima trata desse assunto desde quando foi candidato ao governo e quando fez a abertura dos trabalhos na Aleam tratou do mercado de gás. Ele em fevereiro desse ano esteve na Fieam prometendo a abertura do mercado. Estamos há 21 meses ouvindo o governador dizendo que vai encaminhar a matéria”, alfinetou.
Apesar de ser da oposição, o deputado Wilker Barreto (Podemos) justificou que era a favor do mérito do projeto, mas que ele tinha problemas jurídicos e por isso votaria a favor da manutenção do veto.
“Eu votarei pela manutenção do veto por entender que uma lei dessa envergadura não pode nascer com alguma dúvida jurídica. Mas, ao mesmo tempo, deputada Joana (Darc), faço um apelo a vossa excelência e à bancada governista que solicite por parte do governo do Estado o envio da proposta do Executivo para a quebra do monopólio do gás”, cobrou.
Fausto Júnior (PRTB) foi contra a manutenção do veto do projeto de lei do líder do seu partido Josué Neto. Ele disse que a falta de regulamentação da lei do mercado do gás natural no Amazonas impede o investimento de bilhões de reais.
“Nós estamos tendo uma oportunidade de sair na frente do resto do Brasil. O Brasil inteiro já entendeu a importância da lei do gás. Tanto é que já há um projeto de lei, no Congresso Nacional, tratando sobre esse mesmo tema e eu tenho certeza que ele será aprovado com uma votação expressiva. O Amazonas está perdendo um tempo precioso”, concluiu.
Foram a favor do veto os seguintes deputados: Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campêlo (MDB), Álvaro Campelo (Progressistas), Augusto Ferraz (DEM), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (PV), Felipe Souza (Patriotas), Doutor Gomes (PSC), Joana Darc (PL), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (Progressistas), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PTB), Wilker Barreto (Podemos) e Therezinha Ruiz (PSDB).
Já os deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Josué Neto (PRTB), Ricardo Nicolau (PSD), Serafim Corrêa (PSB) e Sinésio Campos (PT), votaram a favor da derrubada do veto. Os deputados Abdala Fraxe (PDT), Berlarmino Lins (PP) e Dermilson Chagas (Podemos) não votaram porque estavam ausentes no momento da votação.
Com informações do Portal O Poder
