Defensoria Pública atuará como assistente de acusação em caso de feminicídio para garantir a defesa da vítima
Amazonas – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo Especializado em Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Naem), vai se habilitar como assistente de acusação em um processo de feminicídio, para garantir a defesa da vítima. Na última semana, Defensoria foi procurada pela família de Josilene Ferreira de Araújo, assassinada pelo marido em 2016. Os familiares da vítima buscam a condenação do assassino e pedem auxílio para o acompanhamento do processo.
A morte de Josilene é apenas um dos milhares de casos em uma trágica estatística que coloca o Amazonas como o terceiro Estado do Brasil com maior proporção de casos de feminicídio a cada grupo de 100 mil mulheres residentes no estado, segundo indicadores apontados por levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório traz dados sobre violência contra as mulheres, aplicação da Lei Maria da Penha e o poder Judiciário no país em 2017. O levantamento foi divulgado em junho deste ano. O Brasil é o quinto no mundo em feminicídio.
Sem acesso – Encaminhada pela Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Laide Ferreira de Lima, mãe da vítima, procurou o Naem na última segunda-feira e relatou que não estava tendo acesso ao andamento do processo que apura a morte de sua filha. Segundo ela, o acusado do crime chegou a ficar dois anos preso, mas agora está em liberdade.
Laide disse que busca justiça para que a morte da filha não fique impune. “Eu sei que minha filha não vai mais voltar, para mim, para os meus netos, já fez dois anos e quatro meses de falecida, mas é pelas duas crianças que eu faço isso, aquelas duas crianças que choram junto comigo”, disse.
Justiça – Josilene foi morta pelo marido na frente dos dois filhos do casal. “Eu não estava tendo acesso ao que estava acontecendo e agora creio que encontrei o lugar certos para me ajudar e eu vou lutar até o fim da minha vida pela Justiça. Não quero que minha filha tenha morrido e fique impune o que ele fez com ela. Creio que ele vai pagar o que fez e a justiça de Deus é muito maior do que ele pensa” afirmou Laide.
A defensora pública Caroline Braz Penha, responsável pelo Naem, informa que já encaminhou pedido de habilitação para ser assistente de acusação no processo. “Vou fazer o acompanhamento desse caso gravíssimo de feminicídio e já estamos fazendo o acompanhamento psicológico e psicossocial das crianças. A família da vítima pede que seja feita Justiça e a Defensoria se habilita no processo para fazer defesa de vítima”, esclarece.
Assistente de acusação – Caroline Braz explica que há casos em que a Defensoria pode atuar como assistente da acusação. De acordo com a defensora, a Lei Maria da Penha, em seu artigo 27, preconiza a necessidade de acompanhamento da vítima (direta ou indireta) por defensor ou advogado em todos os atos processuais com o escopo de minimizar os efeitos da vitimização secundária.
