Defensoria do Amazonas participa da abertura da 27ª ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’
Amazonas – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta segunda-feira (19), da abertura oficial da 27ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” no Amazonas. O evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), foi realizado no hall do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, localizado no bairro Aleixo, Zona Centro Sul de Manaus.
A ação visa, principalmente, ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A defensora pública Carolina Carvalho, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), representou a Defensoria Pública e destacou a parceria das instituições nas atividades de conscientização e de mobilização da sociedade em torno do enfrentamento à violência de gênero.
“Essas parcerias interinstitucionais são extremamente importantes para fortalecermos a rede, para sabermos o que cada um vem fazendo em prol do combate à violência contra a mulher. Então, esses momentos são importantes para articularmos e, principalmente, para pensarmos em como podemos avançar ainda mais. Sabemos que todo ano os números só aumentam em relação à violência, então precisamos dessa junção. Defensoria, Ministério Público, Magistratura, as secretarias de governo, de município, todos nós falando a mesma língua para que as mulheres saibam onde procurar, a quem buscar e para que possamos nos organizar para melhor acolher, atender e prevenir todo o tipo de violência contra a mulher”, disse.
Compromisso
Durante o discurso de abertura, a coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Ouvidora da Mulher, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, atentou para a reflexão sobre os avanços, desafios e compromissos que envolvem o combate à violência doméstica não só no Amazonas, mas em todo o Brasil, e alertou quanto ao foco no tratamento mais céleres dos casos.
“A violência doméstica é uma questão que é transcende fronteiras e classes sociais. Afeta a vida, destrói sonhos, impõe o ciclo de sofrimento que muitas vezes parece interminável. O programa ‘Justiça pela Paz em Casa’ é uma ferramenta essencial na luta contra essa chaga social. Essa semana, em especial, é um esforço coletivo de garantir que cada caso de violência seja tratado com mais celeridade que merece em nosso Estado do Amazonas”, disse.
Para além das 2.032 audiências pautadas para o período, o programa também promove ações interdisciplinares sobre o assunto visando sensibilizar a sociedade para o contexto de violência que as mulheres do País enfrentam. Rodas de conversas, palestras e demais atividades serão realizadas em lugares como centros de convivência, empresas, escolas, entre outros.
“Nós teremos um mutirão essa semana em todo Estado é a nossa resposta para que as vítimas que as mulheres cada vez mais se sentem encorajadas a denunciarem e a mostrar que elas não estão sozinhas que tem todo o nosso apoio”, enfatizou a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM.
Dados locais
Além das audiências no âmbito dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da capital, e das Varas do interior do Amazonas, Varas do Tribunal do Júri também pautaram julgamentos de processos que tratam de feminicídios.
Conforme divulgado na última semana, pelo Boletim Epidemiológico sobre a Violência contra Mulheres no Estado do Amazonas, elaborado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP), houve um aumento de 20% de 2023 em relação a 2022, quando o assunto é violência de gênero no Estado. Somente ano passado, foram notificados 5.806 casos de violência contra mulheres.
Realização Nacional
Reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mobilização, lançada há quase dez anos, acontece de modo simultâneo em todo o País e é promovida em três datas que marcam a jornada da população feminina.
A primeira é realizada em março, período em que é celebrado o “Dia Internacional da Mulher”; Em agosto, uma nova ação vem em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, a terceira edição da atividade é feita em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.
Contribuição DPE
Com a atuação junto à Procuradoria Especial da Mulher instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Defensoria Pública, por meio do Nudem acolhe e contribui para o atendimento daquelas que procuram ajuda e orientação.
O serviço vai além das questões técnicas e jurídicas, incluindo atividades desenvolvidas nas comunidades, rodas de conversa, projetos voltados à prevenção da violência contra a mulher.
O atendimento da Procuradoria e do Nudem funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 14h, no 2ª andar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3950, bairro Parque Dez. Para dúvidas e informações (92) 9 9400- 0093.
Além disso, há também os canais de denúncias que podem auxiliar as mulheres vítimas de violências como a Central de Atendimento à Mulher do Ministério da Mulher, por meio do 180 e o Disk Denúncia 181, ambos canais gratuitos disponibilizados pela SSP-AM, com serviço ativo 24 horas por dia, todos os dias da semana.
