Debate sobre Lei da Sala de Estado-Maior termina em suspensão de julgamento no TJAM; veja vídeo
Amazonas – O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Sala de Estado-Maior, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi suspenso nesta terça-feira (14) após uma discussão entre desembargadores durante a sessão do Tribunal Pleno.
A Lei Estadual nº 5.661/2021 trata da criação e estrutura das salas de Estado-Maior, locais destinados a abrigar advogados presos provisoriamente, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). A relatora do processo, desembargadora Onilza Gerth, considerou a norma inconstitucional, ao entender que a matéria é de competência exclusiva da União, por envolver temas de Direito Penal e Processual.
O debate se intensificou após o desembargador Délcio Santos divergir da relatora. Ele defendeu que a lei estadual não cria privilégios, mas assegura o exercício da profissão, conforme prerrogativas já previstas na legislação federal. “A exigência de providências estruturais não inaugura distinções indevidas entre pessoas”, argumentou.
O desembargador Hamilton Saraiva contestou a posição do colega e afirmou que a norma amplia indevidamente o direito previsto. “Se for assim, teremos que criar uma prisão para cada profissão. Devemos julgar sem usar o fígado”, disse, em tom crítico.
A discussão ganhou novos contornos quando o desembargador Flávio Pascarelli interveio e ironizou o colega. “Acho que o problema de Vossa Excelência é o conceito de conceito. Essa explicação dada não tem nada a ver com conceito”, declarou. O comentário gerou nova troca de farpas, com Hamilton respondendo: “Vossa Excelência não é o único desembargador aqui, é igual a todos.”
Diante do clima tenso, a desembargadora Graça Figueiredo pediu que as falas fossem respeitadas e que os magistrados evitassem interrupções. “Os debates devem ser respeitados. Quando um estiver falando, o outro escuta”, afirmou. O presidente do TJAM reforçou o pedido e lembrou a necessidade de cumprir o Código de Ética e o Regimento Interno. “Não quero ser responsabilizado pela forma como estão ocorrendo essas discussões”, advertiu Jomar Fernandes.
Após os pedidos de ordem, o desembargador Airton Gentil sugeriu suspender o julgamento, o que foi acatado pela presidência. A análise da ação foi adiada por pedido de vista do desembargador João Simões e será retomada em nova data.
A sessão prosseguiu com o julgamento de outros processos, após o encerramento do debate sobre a Lei da Sala de Estado-Maior.
Veja o vídeo:
