CNJ afasta o juiz Roger de Almeida, terceiro magistrado do AM envolvido em prejuízo milionário à Eletrobras
Manaus – Nesta sexta-feira (28), o corregedor Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, determinou o afastamento de mais um magistrado envolvido em um caso de prejuízo milionário à Eletrobras, em um escândalo que abala a credibilidade do Poder Judiciário no Amazonas. Desta vez, o alvo é o juiz Roger Luiz de Almeida, ex-titular da comarca de Presidente Figueiredo, responsável pela decisão inicial que deu origem ao processo de cobrança contra a estatal.
O caso, que já resultou no afastamento temporário de outros dois magistrados – o juiz Jean Pimentel e o desembargador Elci Simões de Oliveira –, ganhou contornos ainda mais graves com a inclusão de Roger Luiz de Almeida na lista de investigados. Segundo o CNJ, há “fortíssimos indícios de fraude” na tramitação da ação, que começou em 2021 na Vara Única de Presidente Figueiredo e envolveu decisões consideradas suspeitas, culminando em um prejuízo temporário de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras.
O início da trama
Roger Luiz de Almeida foi o primeiro a atuar no processo, determinando o pagamento de uma dívida baseada em títulos de crédito supostamente emitidos na década de 1970, apresentados pelo credor Bruno Thomé, representado por um escritório de advocacia amazonense. O CNJ aponta uma série de irregularidades sob a gestão do juiz: a concessão da decisão inicial sem fundamentação sólida, a alteração do status da ação (de sigilosa para pública) sem justificativa ou solicitação, a intimação da Eletrobras por um canal inadequado – um e-mail enviado à ouvidoria da empresa por um servidor subordinado a Almeida – e a insistência em executar o pagamento mesmo após pedidos da empresa e da União para que o caso fosse transferido à Justiça Federal.
Após a transferência e o retorno ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o processo passou às mãos do juiz Jean Pimentel e, em segunda instância, do desembargador Elci Simões de Oliveira, ambos já afastados por Campbell. Segundo o corregedor, os três magistrados agiram de forma “temerária” e “sem cautela”, acelerando a tramitação de maneira incompatível com a complexidade do caso e ignorando contestações da Eletrobras, que alega não ter tido tempo adequado para se defender e suspeita de fraude nos títulos.
Decisões sob suspeita
O CNJ destaca que, mesmo com a intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a liberação dos recursos, os magistrados afastados insistiram em despachos para garantir o pagamento, o que reforça as suspeitas de má-fé. Em sua decisão, Campbell classificou a atuação de Jean Pimentel como “temerária” e a de Elci Simões como “sem qualquer precaução”. Sobre Almeida, o corregedor apontou “movimentações suspeitas” que sugerem quebra de imparcialidade e isonomia, princípios fundamentais do Judiciário.
“Não se pode relevar a atuação do Desembargador Elci Simões de Oliveira, a quem competia, em grau recursal, adotar a mesma cautela que se está a exigir do magistrado de primeiro grau, o que deixou de ser feito. Ao contrário, a atuação do Desembargador seguiu o mesmo padrão verificado na atuação do Juízo da execução, ou seja, sem qualquer precaução, imprimiu-se celeridade incompatível com a complexidade do caso”, diz o corregedor na decisão.
Investigação em curso
Na última segunda-feira (24), servidores do CNJ estiveram no TJ-AM para cumprir ordens de Campbell, lacrando o gabinete de Elci Simões e os equipamentos eletrônicos do desembargador, além de inspecionar a Vara Única de Presidente Figueiredo. A equipe, com apoio da Polícia Federal, foi incumbida de extrair dados para embasar o procedimento administrativo. O CNJ também suspendeu o acesso dos servidores da comarca aos sistemas do Judiciário, sinalizando a amplitude da investigação.
Os três magistrados têm cinco dias para apresentar suas defesas. Em nota, o CNJ informou que o processo tramita sob sigilo, mas reforçou que os atos dos envolvidos representam “graves danos à imagem do Judiciário amazonense”, justificando os afastamentos cautelares.
