Auxílio Estadual deve ser recebido por trabalhadores da cultura, turismo e esporte
Amazonas – O governador do Amazonas, Wilson Lima, lança, nesta terça-feira (26/04), um pacote de ações em apoio à cultura e economia criativa, setor fortemente impactado pela pandemia de Covid-19, e sanciona a lei que cria o Auxílio Estadual no valor de R$ 600, divididos em três parcelas, para trabalhadores desse setor e das áreas do esporte e turismo. Aproximadamente 13 mil pessoas deverão ser beneficiadas com o auxílio.
Na área da cultura e economia criativa, o investimento no pacote de ações e no pagamento do Auxílio Estadual soma R$ 20,4 milhões. A estimativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa é a de que 7.500 trabalhadores do segmento recebam o auxílio, que deverá ser solicitado por meio do Cadastro Estadual de Cultura, que está disponível no Portal da Cultura (cultura.am.gov.br).
O pacote de ações da cultura e economia criativa contempla repasse de recursos para municípios, lançamento de editais para realização de atividades artísticas de conteúdo virtual e para aquisição de obras de arte e acervo bibliográfico.
Critérios Auxílio Estadual – Com objetivo de atender pessoas em situação de vulnerabilidade, devido aos impactos da pandemia de Covid-19, o pagamento do Auxílio Estadual segue alguns critérios.
Assim, para ter acesso ao benefício, os trabalhadores da área da cultura, turismo e esporte não deverão ter trabalho formal ativo. Também não serão contemplados aqueles que recebem benefício previdenciário, seguro-desemprego ou que sejam beneficiários de outro programa de distribuição de renda municipal, estadual ou federal. A exceção é a para beneficiários do Bolsa Família, que poderão acumular o recebimento do auxílio que será pago pelo Governo do Amazonas.
O pagamento do auxílio ficará condicionado à verificação de elegibilidade do beneficiário. A lista com os nomes das pessoas contempladas será divulgada pelo Governo do Amazonas.
Turismo – Para o setor de turismo, o Auxílio Estadual deve alcançar 562 trabalhadores, sendo 378 guias de turismo e 184 cooperados – canoeiros, piloteiros, barqueiros e outros, segundo a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).
Os beneficiários precisam estar registrados e regularizados no sistema de cadastrado de pessoas físicas e jurídicas do Ministério do Turismo, o Cadastur (cadastur.turismo.gov.br), ou associados a uma das 10 cooperativas do transporte fluvial turístico. Terão direito ao benefício os profissionais que atuam como pessoa física e Microempreendedor Individual (MEI).
Esporte – O Auxílio Estadual vai beneficiar, ainda, cerca de 5 mil profissionais de educação física inscritos no Conselho Regional de Educação Física e atletas e paratletas, selecionados por meio das 70 federações ativas no estado.
De acordo com a Fundação Amazonense de Alto Rendimento (Faar), será firmado acordo de cooperação com as entidades representativas dos profissionais de educação física e dos atletas para a execução do programa. O beneficiário terá que assinar autodeclaração para receber o auxílio.
Os atletas deverão ser maiores de 18 anos e os paratletas com idade mínima de 14 anos e deverão estar vinculados a federações paralímpicas. É necessário ter atuado na área esportiva nos 24 meses anteriores à vigência da lei que cria este auxílio. A comprovação será por meio de documentos hábeis e autodeclaração.
Pacote cultura e economia criativa – O investimento R$ 20,4 milhões nas ações de estímulo ao setor cultural é oriundo da redistribuição de recursos previstos para realização de grandes eventos que estavam no calendário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
No pacote, os municípios poderão obter recursos para gestão de editais exclusivos para os trabalhadores do setor. Para isso, a secretaria vai abrir credenciamento para que solicitem o recurso, cujo montante levará em consideração faixa de valores de acordo com o número de habitantes do município.
Serão investidos R$ 3 milhões nessa ação com municípios, que deverão apresentar Plano de Ação com o cronograma e projeto de utilização do recurso, que será avaliado e deverá atender os critérios indicados no Edital de Credenciamento.
Editais – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, lança três editais que devem beneficiar até mil trabalhadores da cultura. As minutas estão disponíveis para consulta pública em cultura.am.gov.br.
O edital para realização de atividades artísticas de conteúdo virtual deve selecionar até 600 propostas, que devem receber, cada uma R$ 1.9 mil. Ao todo, serão investidos R$ 1,140 milhão na premiação.
Também será lançada uma chamada pública para aquisição de até 250 obras de arte de variadas linguagens artísticas para incrementar o acervo e reserva técnica da Pinacoteca, museus e demais equipamentos culturais do Estado que são administrados pela Secretaria. O valor a ser pago pelas obras selecionadas será de R$ 2 mil, totalizando um investimento de R$ 500 mil.
Haverá, ainda, um edital para seleção e aquisição de acervo bibliográfico de produção amazonense a fim de estimular a geração de renda para escritores do Estado, bem como incrementar as atividades do Programa Mania de Ler e o acervo das bibliotecas e salas de leitura administradas pela pasta. O total de investimento deste edital é de R$180 mil para seleção de até 150 títulos.
