Após ação do MPAM, Detran-AM adota políticas de inclusão para pessoas surdas em Manaus
Amazonas – Com o intuito de aprimorar as medidas de inclusão no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para o atendimento de pessoas com deficiência na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em outras demandas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Prodhid), realizou visita institucional para verificar as políticas de inclusão destinadas às pessoas surdas na instituição.
O MPAM já havia instaurado procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas inclusivas no local, após uma pessoa com deficiência auditiva solicitar um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante um teste de legislação e não ter recebido o atendimento adequado por parte do Detran-AM.
A partir do episódio, o MPAM cobrou providências do Detran-AM, que criou um novo fluxo de atendimento para essa parcela da população, além de aprimorar os serviços das clínicas e o atendimento para obtenção da CNH e para demandas relacionadas a veículos. Entre as medidas adotadas estão a capacitação de funcionários em Libras e a disponibilização de provas de legislação com recursos de tradução para Libras por meio do VLibras, conjunto de ferramentas gratuitas e de código aberto que traduz conteúdos digitais, como textos, áudios e vídeos, do português para Libras.
Responsável pela visita, ocorrida na semana passada, o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca declarou satisfação ao constatar a consolidação de um novo canal de atendimento destinado às pessoas surdas.
“Serviço público de qualidade é aquele que acolhe todos os cidadãos, especialmente pessoas com deficiência, e esperamos que essa iniciativa sirva de exemplo para outros órgãos tornarem seu atendimento acessível”, afirmou o promotor de Justiça.
