Justiça cobra explicações do Governo do AM sobre 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte sem documentação durante a pandemia
Amazonas – A Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado esclareça o paradeiro de 67 concentradores de oxigênio recebidos durante a pandemia de Covid-19 e enviados ao Rio Grande do Norte em março de 2021. A transferência ocorreu sem a formalização dos procedimentos administrativos necessários, segundo o Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A decisão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo MPAM. O órgão questiona a destinação dos equipamentos e busca identificar os responsáveis pela transferência.
Os aparelhos haviam sido doados por uma empresa privada ao Governo do Amazonas, com a condição de que fossem incorporados ao patrimônio estadual e utilizados exclusivamente na rede pública de saúde. Entretanto, em 22 de março de 2021, os 67 concentradores foram encaminhados ao Rio Grande do Norte durante a chamada “Operação Gratidão”, sem processo administrativo, termo de cessão ou definição de prazo para devolução.
Com a determinação judicial, o Estado terá 45 dias úteis para comprovar as negociações oficiais destinadas à recuperação dos equipamentos. Também deverá informar onde estão os concentradores, suas condições de conservação, os registros patrimoniais e apresentar um cronograma para restituição.
A magistrada ainda determinou a abertura de um procedimento administrativo para investigar as circunstâncias do envio e identificar os responsáveis pela transferência e pela guarda dos aparelhos.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o Governo do Amazonas poderá ser penalizado com multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias, totalizando até R$ 50 mil.
