Amazonas aprova lei que autoriza mulheres a usarem arma de choque para defesa pessoal
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e utilizarem armas de eletrochoque para defesa pessoal. A proposta, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), foi aprovada no dia 20 de agosto e aguarda apenas a sanção do governador Wilson Lima para entrar em vigor dentro de até 90 dias.
De acordo com o texto, o equipamento deverá ter potência máxima de 10 joules e não poderá conter dardos energizados. Cada mulher terá direito à compra de apenas uma unidade, exclusivamente em lojas especializadas e devidamente registradas junto aos órgãos de segurança.
Regras para aquisição
Para obter a autorização, será necessário cumprir uma série de requisitos: apresentar documento de identidade, comprovante de residência no Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e ainda participar de um curso obrigatório de capacitação.
Esse treinamento, que será ministrado por instrutores credenciados, terá conteúdo prático e teórico, incluindo noções de defesa pessoal, instruções de manuseio e armazenamento do dispositivo, além de informações sobre a legislação. Após a conclusão do curso, a usuária receberá um certificado emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, garantindo o registro de posse e porte do equipamento.
Justificativa e impacto
Felipe Souza explicou que a iniciativa busca responder ao cenário alarmante de violência contra mulheres e ao aumento dos casos de feminicídio no Amazonas.
“O objetivo é oferecer uma alternativa de defesa não letal, que permita às mulheres reagirem em situações de risco sem colocar vidas em perigo. É uma medida que garante mais segurança e autonomia”, destacou o parlamentar.
A lei complementa os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios de fiscalização e credenciamento dos instrutores responsáveis pela capacitação.
Com a sanção governamental, a norma deverá entrar em vigor três meses após sua publicação no Diário Oficial do Estado, criando mais uma ferramenta legal para a proteção da vida e da integridade física das mulheres amazonenses.
