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title: "Vice-prefeito de Humaitá presenteia sobrinho ‘laranja’ com dispensa de licitação rigorosa"
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published: "2021-05-31T20:25:44+00:00"
modified: "2021-05-31T20:25:44+00:00"
author: "Redação 3"
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# Vice-prefeito de Humaitá presenteia sobrinho ‘laranja’ com dispensa de licitação rigorosa

**Amazonas (AM) –** O Ministério Público do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, recomendou ao Poder Executivo do Município que suspenda, imediatamente, o contrato da empresa E. de Oliveira Arrais (Eireli), contratada para atuar como responsável técnico de obras, e determine a devolução imediata dos valores recebidos em razão de um contrato nulo.

A Recomendação levou em conta o Inquérito Civil instaurado para apurar a violação das regras sobre a contratação por meio de dispensa de licitação. Conforme informações contidas nas redes sociais, o proprietário da empresa, além de ter vínculo parental com o vice-prefeito, é gerente da empresa _“Perote&Cia”_, que também pertence ao membro do Executivo Municipal.

Em consulta ao Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), o empresário é sobrinho enteado do vice-prefeito e não possui inscrição regular, o que implica a contratação sem qualificação técnica.

A contratação de parentes de agentes políticos, por meio de dispensa de licitação ou por meio de licitação, configura claro conflito de interesses.Na recomendação, o Ministério Público prescreve à prefeitura que realize controle interno das contratações efetuadas mediante dispensa de licitação ao longo de 2021, a fim de apurar se houve a contratação de outros parentes. O desatendimento da recomendação pela prefeitura pode configurar prática de improbidade administrativa.
