TCE-AM notifica Angelus Figueira a devolver R$ 12 milhões aos cofres de Manacapuru
Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) emitiu uma notificação ao ex-prefeito de Manacapuru, Angelus Cruz Figueira, para que, no prazo de 30 dias, proceda à reposição de glosa no valor de R$ 12.688.108,20 (doze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e oito reais e vinte centavos) aos cofres públicos do município.
A determinação do TCE foi feita pela Conselheira Relatora, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, através do processo de Cobrança Executiva nº 15798/2019, que trata da Prestação de Contas Anual do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru.
O montante determinado para reposição corresponde ao valor que o ex-prefeito Angelus Cruz Figueira terá que devolver aos cofres do município de Manacapuru como consequência dessas irregularidades apontadas no Fundo de Previdência Social.
Cabe ao ex-prefeito tomar as providências necessárias para cumprir o despacho do TCE dentro do prazo estabelecido, caso contrário, poderão ser aplicadas outras medidas legais e administrativas para o cumprimento da determinação e responsabilização pelas falhas constatadas.
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