TCE-AM julga irregular prestação de contas de três prefeituras no Amazonas
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a prestação de ao menos três prefeituras no interior do Estado. As prefeituras de Alvarães, Atalaia do Norte e Nhamundá receberam o parecer desfavorável em sessão dessa quarta-feira, 5.
A prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Alvarães, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade do ex-prefeito Edy Rubem Tomas Barbosa, recebeu o parecer pela desaprovação.
Após a decisão, a Corte encaminhou a sentença para a Câmara Municipal. Conforme o TCE, o Parlamento municipal tem prazo de 60 dias para apreciar as contas do ex-prefeito. “O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”, diz parte do documento da Corte.
Diante dos indícios de improbidade administrativa, o TCE determinou que seja encaminhada uma cópia do documento ao Ministério Público (MPAM), para adoção das medidas que entender cabíveis no âmbito de sua atuação.
“Determinar à Secretaria de Controle Externo (Secex) que adote as medidas necessárias para a autuação de processos autônomos em relação às impropriedades não sanadas”, diz outra parte do documento.
Ainda na sessão de quarta-feira o TCE julgou irregular a tomada de Contas Anual da Prefeitura de Atalaia do Norte, exercício 2019, sob responsabilidade do ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor. O TCE também encaminhou cópia da decisão à Câmara Municipal e ao Ministério Público.
A Corte de Contas também julgou irregular a prestação de Contas Anual do ex-prefeito Gledson Hadson Paulain Machado, de Nhamundá, exercício de 2018. Entre os fatores que levaram a reprovação das contas do gestor estão atrasos nos encaminhamentos de relatórios, ausência de relações de imóveis, cartas convites com ausência de rubricas, além da realização de audiências públicas trimestrais, pelo Fundo Municipal de Saúde, na Câmara dos Vereadores.
*Com informações do O Poder*.
