TCE-AM investigará destinação de R$ 15 milhões para evento organizado pela Rede Amazônica
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amazonas acatou a solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) e deu início a uma investigação sobre a destinação de R$ 15 milhões em contratos ligados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC). Esses fundos foram alocados para o evento Glocal Experience Amazônia, uma iniciativa que aborda tópicos como Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente, organizada pela Fundação Rede Amazônica na cidade de Manaus.
De acordo com a representação submetida ao TCE, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça destacou que a SEC e a Sema firmaram dois contratos de patrocínio com a Fundação Rede Amazônica sem a realização de licitação prévia. Além disso, espaços culturais públicos foram cedidos para o evento sem uma estimativa clara do valor dessas cessões.
Os contratos preveem que a Sema destine R$ 10 milhões e a SEC, R$ 5 milhões à Fundação Rede Amazônica.
Mendonça ressaltou que os montantes significativos levantam suspeitas sobre um comportamento possivelmente “desproporcional, ilegítimo, antieconômico e desarrazoado”. Essa avaliação considera não apenas a breve duração do evento, mas também a falta de alinhamento com a atual política de contenção de gastos enfrentada pelo Estado do Amazonas.
O procurador também questionou a “escassez de recursos” alegada pela Sema, apesar do orçamento inicial de 2023 para a secretaria ser de R$ 19,5 milhões. A alocação desses recursos levanta preocupações quanto à priorização dos gastos e investimentos públicos de acordo com as prioridades constitucionais.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas solicitou uma análise detalhada de mais dois contratos entre a SEC e a Fundação Rede Amazônica. Esses contratos estão relacionados aos projetos “Ópera em Rede” e “Cidade do Jazz”, totalizando R$ 8.999.707,20.
O MPC apontou a falta de disponibilidade do plano de trabalho desses contratos e projetos no portal de transparência, acusando o gestor da SEC de falta de transparência ativa.
Essa investigação lança luz sobre a alocação de recursos no evento Glocal Experience Amazônia e destaca preocupações em relação à legalidade, transparência e priorização de gastos públicos, em um momento de desafios financeiros enfrentados pelo estado.
Com informações do portal A Questão Central.
