TCE-AM identifica irregularidades e suspende pregão de R$ 7,3 milhões para Big Data da Sefaz
Manaus – Uma denúncia grave veio à tona relacionada a um pregão eletrônico de grande porte, no valor de R$ 7,3 milhões, destinado ao fornecimento de big data para a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz). A denúncia resultou na suspensão imediata do processo licitatório e na interrupção da contratação da empresa que havia sido considerada a vencedora do certame, que é a Arion Comércio de Equipamentos de Telecomunicação e Serviços de Comunicação Multimídia Ltda.
Veja documento na íntegra:
A medida cautelar foi determinada pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, conselheiro-convocado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após receber uma Representação da empresa Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial Ltda., que apontou possíveis irregularidades na condução do pregão.
Uma das principais questões levantadas pela denúncia é o fato de que, após o pregão ter sido considerado fracassado, o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) reabriu o prazo para apresentação de novas propostas, permitindo apenas a alguns proponentes a oportunidade de corrigir suas propostas. Isso levantou sérias preocupações sobre a igualdade de condições para todos os participantes e a possível restrição à competitividade do certame.
Outra irregularidade apontada diz respeito ao prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do aviso de licitação e a apresentação das propostas, conforme exigido pela legislação. A Tecnisys alega que esse prazo não foi respeitado.
A denúncia também contesta a interpretação do prazo para impugnação do edital e a realização do processo em lote único, questionando a legalidade dessas práticas.
Alípio Firmo, ao analisar a denúncia, concluiu que o processo licitatório apresentava indícios de possíveis irregularidades que poderiam prejudicar o direito da representante e restringir a competitividade do certame. Portanto, determinou a suspensão imediata do pregão e a interrupção da contratação da empresa Arion Comércio de Equipamentos de Telecomunicação e Serviços de Comunicação Multimídia Ltda., que havia sido considerada a vencedora do certame. A empresa também possui como capital social R$ 1.200.000,00 e fica localizada no bairro Cidade Nova, tendo como seu sócio-administrador Leandro de Azevedo Guedes.
Além disso, o conselheiro substituto estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Sefaz e o CSC apresentem documentação comprobatória do cumprimento da decisão pela suspensão do certame.
Esse caso serve como um alerta para a importância da transparência e do cumprimento rigoroso das regras em processos licitatórios, especialmente quando envolvem valores substanciais. A investigação em curso pelo TCE buscará esclarecer todas as questões levantadas pela denúncia e garantir que o processo licitatório ocorra de acordo com a lei e com princípios de justiça e igualdade.
