Sistema de acompanhamento de Emendas Parlamentares da CMM está desatualizado há 9 anos
Manaus – O Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares (Seap) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) permanece desatualizado desde a 16ª Legislatura, que remonta a nove anos atrás, revelando uma lacuna preocupante na transparência e prestação de contas do legislativo municipal.
Apesar das promessas de mais transparência proferidas pelo atual presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, a realidade é que o Seap continua sem atualizações significativas. Uma investigação minuciosa foi realizada e, na ocasião, foi constatado que o sistema não foi atualizado desde a gestão do então vereador Wilker Barreto, durante a 17ª Legislatura.
O Seap, criado em 2015, tinha como objetivo rastrear o destino das emendas parlamentares dos vereadores da Casa. Naquele ano, foram aprovados R$ 20 milhões em emendas parlamentares, mas atualmente, os parlamentares movimentam mais de R$ 100 milhões no parlamento.
O sistema foi concebido pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF), em colaboração com a Câmara Municipal. Entretanto, apesar dos avanços tecnológicos e da crescente demanda por transparência, o Seap permanece obsoleto e incapaz de refletir a realidade das emendas parlamentares atuais.
Para o ano de 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que 1,2% da receita corrente líquida do município será destinado às emendas impositivas individuais, totalizando cerca de R$ 108 milhões em emendas para os vereadores da Câmara Municipal.
Embora a SEMEF, agora Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, seja a responsável pelo sistema na Casa, a falta de atualização do Seap permanece como uma falha grave na gestão legislativa. O presidente Caio André tem como um dos pilares de sua gestão a transferência da Casa, porém, a modernização dos sistemas de acompanhamento parece estar aquém das expectativas.
A CMM até o momento ainda não se manifestou sobre o caso. Em relação à SEMEF, a pasta destacou que as informações sobre as emendas podem ser encontradas na mensagem governamental de 2024, disponível no site da prefeitura.
A transparência das emendas é crucial para a prestação de contas e a confiança dos cidadãos na gestão pública, e espera-se que medidas sejam tomadas para corrigir as deficiências no Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares.
Direito de resposta
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que não é competência desta Casa Legislativa a atualização do Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares.
De acordo com a Diretoria Legislativa da CMM, o sistema foi criado em 2015, pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
Cabe à Câmara a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma vez aprovada, é encaminhada junto com as Emendas Parlamentares à sanção do Executivo Municipal. A partir de então, cada secretaria municipal fica responsável em informar à Semef se a emenda foi ou não executada.
Por este motivo, ao acessar o endereço, o usuário é direcionado ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Manaus, ao qual a Câmara Municipal de Manaus não tem acesso e domínio do mesmo.
