Samsung será investigada pela PF por supostamente desviar verba de P&D da ZFM para comprar prédio da Sidia
Amazonas – A empresa Samsung da Amazônia está sendo investigada pela prática de corrupção e improbidade administrativa por supostamente ter usado dinheiro que deveriam ser investidos em Pesquisas e Desenvolvimento (P&D), para comprar um prédio. A ordem das investigações que serão realizadas pela Polícia Federal (PF) partiu do Juiz Federal Ricardo Sales.
Segundo a lei que rege a Zona Franca de Manaus (ZFM), toda e qualquer empresa que faça parte do polo deve aplicar 5% do seu faturamento bruto anual em P&D, justamente para o desenvolvimento da região. Em 2021, por exemplo, todo o Polo Industrial de Manaus (PIM) deveria ter aplicado cerca de R$1,6 bilhão neste contexto.
No entanto, eis que em 2017 a Samsung não teria feito esse investimento obrigatório em P&D, e entrou com um mandado de segurança contra a Superintendência da ZFM (Suframa) para cancelar a obrigatoriedade dos seus benefícios fiscais, ou seja, não contribuiu conforme a lei, e tentou supostamente burlar a autarquia e usar Justiça para se manter no PIM sem qualquer punição.
Mesmo com todo conflito entre a Samsung e a Suframa, a empresa optou por comprar o Hotel Caesar Business Manaus, localizado no Avenida Darcy Vargas, ao lado do Amazonas Shopping, e transformou ele em seu laboratório ‘Sidia’. Segundo o jornalista Ronaldo Tiradentes, o prédio foi adquirido por mais de R$80 milhões.
A empresa ainda pediu para que a compra do espaço fosse considerado um investimento de P&D.
A Suframa então considerou que a Samsung desviou recursos de P&D para comprar o prédio e não aceitou que a empresa fez a aquisição com o intuito de investir em pesquisa e conhecimento, ainda mais pelo fato de que o prédio foi adquirido em 2018 e inaugurado em 2019, sendo que a marca não cumpriu com a sua obrigação lá em 2017.
Diante do cenário, a Suframa julgou neste ano que a Samsung está devendo R$57.073.993,60 (cinquenta e sete milhões, setenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) pelo suposto desvio de P&D de 2017.
O caso então será investigado através de inquérito policial, além de ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).
“No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei [8.429/1992] o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente”.
Resumindo, a Justiça quer apurar se a Samsung na ZFM cometeu crime contra a administração pública (Lei 12.846/2013).
