Saiba quais prefeituras do interior do Amazonas estão na mira do TCE por irregularidades
Amazonas – Nesta terça-feira (12), a Corte de Contas aceitou medidas cautelares e representações contra prefeitos e ex-prefeitos de pelo menos cinco municípios do Amazonas por possíveis irregularidades. Os mesmo estão, agora, na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As prefeituras de Nhamundá, Urucará, Santo Antônio do Içá, Ipixuna e Humaitá foram citadas pelo Tribunal em projetos julgados na terça.
Contra a Prefeitura de Nhamundá, o TCE admitiu representação com pedido de medida cautelar apresentada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal (Secex), acompanhada de pedido liminar de suspensão de processo licitatório contra a prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo.
Em Urucará, o TCE admitiu, ainda, a representação interposta pelo vereador Elson da Silva Carvalho contra o prefeito Enrico de Souza Falabella, em razão da possível ilegalidade referente à Ausência de Publicação de Relatório Fiscais e Orçamentários (RREO e RGF), bem como informações falsas inseridas no Siconfi (Secretaria do Tesouro Nacional) com a finalidade de continuar firmando convênios, exercícios 2016/2017.
Contra a prefeitura de Santo Antônio do Içá, o TCE-AM admitiu a representação proposta pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal (Secex), em face do prefeito à época, Abraão Magalhães Lasmar, em razão de possível burla ao artigo 299, VI da Lei n.º 7.565/86 e ainda à Lei n.º 12.527/2011.
Em Ipixuna, o TCE admitiu a representação formulada pelos vereadores da Câmara Municipal de Ipixuna, Fábio Martins Saraiva e César Augusto Farias de Oliveira, contra Aguimar Silvério da Silva, prefeita à época, para apuração da ilegalidade da admissão de Maria da Glória Sales Souza, como Coordenadora Regional de Educação em Ipixuna e como servidora estadual, sendo professora em Ipixuna e secretária municipal para Assuntos Sociais.
O Tribunal também considerou revel o ex-prefeito de Humaitá, Herivânio Oliveira, por suspeita de irregularidades em processos licitatórios entre os anos de 2013 e 2019, com foco no biênio de 2016/2017. Entre multas e glosas, o ex-prefeito terá que pagar mais de R$ 52 mil.
Portanto, as cinco prefeituras precisarão ficar atentas com a Corte.
