Prefeituras de Beruri e de Manacapuru estão na mira do Ministério Público do Amazonas
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotora de Justiça Tânia Maria Azevedo, expediu duas recomendações, cujo objetivo é garantir segurança sanitária na retomada das aulas presenciais em Beruri e Manacapuru. A medida foi tomada em razão das condições epidemiológicas favoráveis e dos protocolos de biossegurança estabelecidos pelas autoridades sanitárias em nível federal, estadual e municipal. As recomendações foram expedidas nos dias 17/05.
“O retorno das aulas é essencial para o desenvolvimento em todos os aspectos da criança e do adolescente, porque está relacionado à garantia de um direito humano fundamental. Nesse contexto de rediscussão de prioridades e replanejamento da liberação de atividades, é fundamental considerar a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente prevista na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o que impõe a primazia, tanto no atendimento, quanto na formulação de políticas públicas destinadas à infância e à adolescência”, destaca a Promotora de Justiça.
Nas recomendações, o Ministério Público prescreve às prefeituras de Beruri e de Manacapuru que informem, no prazo de cinco dias, sobre o retorno gradativo da atividade presencial nas escolas ou, caso isso não seja possível, o retorno semipresencial (híbrido), sem prejuízo das condições epidemiológicas registradas e das medidas de segurança exigidas.
