Prefeitura de Carauari entra na mira do MPAM pela falta de vacinação contra a Covid-19 em crianças
Amazonas – Na última sexta-feira (22), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito Bruno Ramalho (MDB), de Carauari, à prefeitura e também a Secretaria Municipal de Saúde, que busquem medidas administrativas para incentivar a vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes, principalmente para aquelas que moram nas zonas rurais do município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial.
De acordo com o documento, o órgão também solicitou que as escolas públicas e privadas exijam o comprovante de vacinação para efetuar a matrícula e rematrícula de crianças e adolescentes. Ainda de acordo com o documento, os que já receberam o imunizante deverão enviar o comprovante à pasta responsável em até 30 dias.
“A ausência de cumprimento dessa obrigação pelos pais ou responsáveis, seja pela não apresentação da carteira de vacinação, seja por se verificar a não aplicação ou o atraso na aplicação da vacina contra a Covid-19, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, para que este adote as providências cabíveis, nos termos do art. 4º , da Lei 19.534/2018”, escreveu o Promotor de Justiça substituto do MPAM, Eduardo Gabriel.
O documento ainda recomenda que o Conselho Tutelar notifique os pais ou responsáveis pelas crianças que não foram devidamente vacinadas, a fim de proteger o maior número de menores imunizados. O prefeito tem 30 dias para responder sobre o acatamento da recomendação do Ministério Público.
Veja documento na íntegra:
