Prefeito Nicson Marreira é notificado pelo MP e terá que promover concurso de Guardas Civis em Tefé
Brasil – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) tomou medidas importantes em relação à política pública de segurança municipal em Tefé, município situado a 521 quilômetros de Manaus. O prefeito Nicson Marreira (PTB) foi notificado e um Procedimento Administrativo foi instaurado através da Portaria de Instauração nº 2023/0000065988.02 PROM_TFF.
O foco central do procedimento é a realização de um concurso público de prova de títulos para o cargo de guarda civil municipal. O promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, emitiu a determinação para que o município de Tefé seja notificado via Procuradoria-Geral do Município (PGM). O objetivo é que o município providencie, em até dez dias úteis, o fornecimento do quadro completo de agentes públicos que compõem a guarda civil municipal, especificando a natureza funcional de seus vínculos, se estatutário ou temporário.
A ação do Ministério Público reflete o compromisso em assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, bem como garantir a qualidade dos serviços de segurança oferecidos à comunidade. A realização do concurso público para a seleção de guardas civis municipais baseados em critérios de mérito é um passo fundamental para a promoção de um ambiente seguro e confiável para os cidadãos de Tefé.
