Prefeito de São Sebastião, Jander Paes, é acusado de ‘calar a boca’ de vereadores com verba desviada da prefeitura
Amazonas (AM) – Na tarde desta sexta-feira (09), o Portal CM7 Brasil recebeu a denúncia de que o atual prefeito do município de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas, Jander Paes de Almeida, e o vice-prefeito, Francivaldo Loureiro da Cruz, conhecido como ‘Jacaré’, estão desviando recursos públicos e favorecendo grande parte dos vereadores.
Na denúncia, o gestor e o vice estão sendo acusados de participarem de um possível ‘mensalinho’, onde o prefeito estaria emitindo requisições para Posto Uatumã, em um valor predeterminado em litros de gasolina, mas o posto não fornece combustível. De acordo com a fonte, cada vereador participante do esquema vai até o local, apresenta a requisição feita pelo prefeito e troca a nota por dinheiro.
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Apresentamos esta denúncia em face dos absurdos atos de corrupção, improbidade e desvio de recursos públicos que vêm ocorrendo na administração do atual Prefeito de São Sebastião do Uatumã-AM, Jander Paes de Almeida, e seu Vice-Prefeito, Francivaldo Loureiro da Cruz, o Jacaré, principalmente à grande quantidade de requisições de combustíveis assinadas pelas prefeito em favor de grande parte do vereadores, constituindo nítida compra de apoio político dos mesmos, já que não é permitido qualquer tipo de vantagem a ser dando pelo Executivo ao Legislativo, fora as constitucionalmente previstas.
Não resta dúvida, a configuração de um Mensalinho Tucunaré onde o prefeito compra o apoio da maioria dos vereadores, utilizando de recursos públicos para poder ter apoio da câmara para suas futuras falcatruas.
O Modus operandi se dá quando o Prefeito emite as requisições para o Posto Uatumã, em um valor predeterminado em litros de gasolina (cópias anexas), e o posto não fornece o combustível e troca por dinheiro. Tal fato inclusive é confirmado por testemunhas e até pelo gerente do posto. Diante a tudo quanto fora argumentado, percebe-se que toda a ação delituosa é comandada de fato pelo prefeito, estabelecendo critérios para configuração de autoria e participe, , tendo ele o domínio da organização criminosa. O caso em questão está nos mesmo moldes da Ação Penal 470 do STF, conhecido como Mensalinho, guardada as devidas proporções.
Outro agravante na ação foi o fato de o Prefeito, quando teve conhecimento de que as requisições de combustíveis por ele passadas aos vereadores era de conhecimento público, mudou o esquema e passou a direcionar as requisições para seu Gabinete, no seu próprio nome (cópias anexos), porém com os mesmos percentuais de combustíveis. Ou seja, a organização criminosa é estruturada e cada um colabora de forma individual, assim sendo, o prefeito emite as requisições “fantasmas” para os vereadores, e estes, individualmente, se deslocam aos Posto Uatumã, onde substituem as requisições por dinheiro, mensalmente. O objetivo, como foi frisado, é o apoio político dos vereadores ao Prefeito e o seus Vice, e futuro financiamento de suas campanhas políticas.
Para que este financiamento se constituísse, se fez necessário a criação de mecanismos para tal. Surge assim o esquema de corrupção. É nítida a lavagem de dinheiro que possibilita a transferência, em espécie, de grandes somas com a ocultação e dissimulação da natureza, origem, movimentação e destino final pregaram mecanismos fraudulentos para mascarar a origem, natureza e, principalmente, destinatários finais das quantias. Limitando-se ao que consta da denúncia, são identificadas e comprovadas as operações de lavagem de dinheiro realizadas através de fornecimento de requisições de combustíveis a vereadores identificados nas mesmas, mediante assinatura do próprio prefeito Jander Paes.
Os delitos foram cometidos por réus integrantes da câmara de vereadores e do “núcleo financeiro”, com unidade de desígnios e divisão de tarefas, ficando cada agente incumbido de determinadas funções, de cujo desempenho dependia o sucesso da associação criminosa. A organização e o controle das atividades criminosas são exercidos pelo então Prefeito Jander Paes e seu Vice, Jacaré, e as irmãs do Prefeito, Jane Paes, Secretária de Finanças, Marilene Paes, Secretaria de Saúde, e sua esposa Cristina Paes (aqui se observa o Nepotismo deslavado), sendo responsáveis pela articulação política e pelas relações da Prefeitura com os parlamentares. Os Parlamentares beneficiários, Guimaro Monteiro de Miranda, Joana Darc Gomes Guimarães, Alexandro Barbosa de Souza, Alan Carneiro Terço, Douglas Pereira de Jesus e Ismael Monteiro Mendes Filho (Presidente) recebem os pagamentos ilícitos de recursos mensalmente, e detém poder de apoiar as demandas do prefeito junto à Câmara de Vereadores.
