Prefeito de Nhamundá contrata cantora por R$ 150 mil; MP investiga
Manaus- O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para investigar a contratação de artista nacional para a realização de show durante a 2º Feira Agropecuária de Nhamundá/EXPONH 2019, a 383 quilômetros de Manaus, mesmo com o município vivenciando uma grave situação econômica com a demissão de servidores da área da educação e da saúde.
A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOE-MP) nessa segunda-feira, 22, e assinado pelo promotor de justiça substituto, Wesley Machado.
O promotor considerou que somente o custo médio da cantora , contratada para participar da EXPONH pode chegar ao valor de R$ 150.000,00³. Além do cachê, o município terá que efetuar gastos com serviço de sonorização, iluminação, palco, banheiro químico e outros serviços, necessários para realização de eventos realizados pela prefeitura.
Para o promotor, o gasto público com o pagamento apenas da artista já representa uma considerável quantia, a qual “poderia ser empregada em outras prioridades, tais como saúde, educação e pagamento do funcionalismo público, não podendo esquecer, que além do custo da referida atração, a festividade em questão certamente acarretará um custo bem maior para o município, com a estrutura para a realização da festa”, descreve.
Crise econômica
A contratação da cantora Solange Almeida ocorre em um momento conturbado vivenciado na economia do município de Nhamundá, com a exoneração, inclusive, de servidores da área da educação e da saúde pelo prefeito municipal que foi recentemente cassado por meio de decisão proferida pela Justiça Eleitoral (fator que exige maior cautela e responsabilidade na gestão orçamentária).
Há duas semanas, em 10 de Abril, em razão da penhora on line dos recursos públicos e da dificuldade orçamentária, o prefeito exonerou mais de cem servidores públicos ocupantes de cargos em comissão, sob o argumento de que “a medida foi tomada em decorrência da dificuldade econômica pela qual passa o país, o estado e os municípios brasileiros.
Segundo o inquérito nº 2/2019, foi instaurada a Notícia de Fato n. 1/2019, a fim de apurar os gastos e a legalidade das contratações para a realização da 2ª Festa Agropecuária de Nhamundá/EXPONH 2019 e, que até a presente data, não houve qualquer resposta do gestor público para o Ministério Público, circunstância demonstrativa da falta de responsabilidade e transparência do órgão municipal.
A portaria considera, também, a Lei n. 629/2018, Lei Orçamentária Anual do Município de Nhamundá/AM, que não previu recursos públicos para a realização de festas e eventos culturais, mas apenas um valor de R$ 272.000,00 para, genericamente, ser feita a difusão cultural, sem a especificação objetiva e precisa dessa rubrica. “Tal circunstância impede a aplicação de tais recursos público, pois a execução do orçamento deve ser feita na medida e nas específicas finalidades definidas pelo Poder Legislativo Municipal, sendo a previsão genérica de despesas incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o dever de responsabilidade na gestão fiscal”, informa o documento.
Sem Extrato
O MP também informa que, em pesquisas realizadas no Diário Oficial dos Municípios (DOM), não há notícia da publicação de extrato de edital para a realização de licitação para a contratação da artista, nem há notícia de realização de qualquer procedimento administrativo justificador da realização da referida contratação;
Mas conforme “entrevista dada pelo Prefeito Municipal de Nhamundá/AM, na Rádio Liberdade de Nhamundá, no dia 11 de abril de 2019, já houve a realização de adiantamento de pagamento de valores, sem que houvesse sequer o início da prestação de serviços pelo particular”, alega o MP.
A recomendação do MP-AM é de que, caso os contratos já tenham sido firmados, que sejam imediatamente suspensos, de maneira que a Prefeitura Municipal de Nhamundá não efetue qualquer pagamento decorrente das contratações, sob a pena de aplicação de multa acima, bem como busque a devolução dos valores já adiantados.
Com informações da Agência Am1
