Prefeito de Manicoré vai gastar quase R$ 11 milhões favorecendo única empresa para serviços de tapa-buraco
Política – O prefeito de Manicoré Lúcio Flávio do Rosário (PSD), vai gastar quase R$ 11 milhões de reais dos cofres públicas com a contratação de empresa para realização de serviços de tapa-buraco, recapeamento, pavimentação, construção de sarjetas, calçadas e meio fio do município. A informação foi publicada no Diário Oficial do Municípios do Amazonas (DOM), na edição do dia 28 de junho.
Chama atenção neste caso é que o contrato de licitação foi feito de “forma presencial” e a empresa vencedora a “Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda”, que tem como atividade principal ‘obras de alvenaria’, foi a única que compareceu no processo e vai receber
O contrato é o 372/2022, que foi assinado no dia 27 de junho e tem a vigência de 12 meses, ou seja um ano.
Antecedente suspeito
Outro fato que está no centro das atenções é que a prefeitura da cidade se tornou alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por irregularidades em outra licitação, em especial, o Pregão Presencial (nº 056/2022).
Na ocasião, o órgão recomendou a suspensão dos atos ligados à licitação e instaurou um inquérito civil para apurar as possíveis ilegalidades.
O processo licitatório tinha o objetivo de contratar empresa que fornecesse material de expediente, cestas básicas, material de higiene, limpeza e gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Manicoré por R$ 2,1 milhões. A vencedora foi a empresa ‘Diretriz Ltda’.
Segundo o Inquérito Civil, a prefeitura não seguiu o ‘princípio da publicidade’, não realizou pesquisas de preço de mercado e foi identificada a ausência de especificação dos itens a serem licitados. Além das irregularidades, o órgão afirmou que havia um possível sobrepreço na previsão dos valores do certame, o que, para o MP, configurava ‘afronta aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, boa-fé e probidade’.
