Prefeito de Jutaí preso com ouro ilegal negocia acordo da punição com MPF
Amazonas – Em 22 de novembro de 2021, o prefeito de Jutaí, Pedro Macário Barboza, mais conhecido como Pedrinho (PDT), foi detido com 257 gramas de ouro ilegal.
O caso, que ganhou repercussão nacional, chamou a atenção da polícia, que concluiu que o ouro não tinha origem legal. Agora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vai decidir sobre um acordo que está sendo negociado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa do gestor público.
De acordo com as investigações, o MPF propôs um “acordo de não persecução penal”, em julho de 2022, com cláusulas como a confissão do crime por parte do prefeito, a renúncia à posse do ouro apreendido, prestação de serviços comunitários por 12 meses e o pagamento de R$ 75.932,29 a título de prestação pecuniária.
A defesa do prefeito, por sua vez, aceitou a negociação, mas entrou com uma contraproposta. A advogada do prefeito propôs a redução ou isenção da prestação pecuniária e a substituição da prestação de serviços à comunidade pela autorização para doar 100 cestas básicas de R$ 150 a uma instituição indicada pelo MPF. O mandato do prefeito se encerra no dia 31 de dezembro de 2024.
O caso ainda não foi encerrado e a contraproposta apresentada está sendo analisada pelo Ministério Público. Como o prefeito tem foro privilegiado, a justiça de primeiro grau não tem competência para julgar, e o processo será remanejado para a segunda instância, que é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O prefeito chegou a ser afastado de suas funções em julho do ano passado, supostamente acusado de receber propina em ouro para manter o garimpo ilegal na região do Alto Solimões, onde se localiza o município. No entanto, voltou ao cargo com uma liminar, mas o caso ainda segue em investigação. Conforme o MPF, o acordo de não persecução vale apenas para o caso do ouro apreendido com o prefeito, sem efeitos sob outras apurações.
