Prefeito de Codajás fica ‘na mira’ do TCE-AM após fechar contrato com empresa “faz-tudo” de informática
Amazonas – O prefeito do município de Codajás, Antonio Ferreira dos Santos, mais conhecido como Tonho (PP), está “na mira” do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) após denúncias de irregularidades em uma licitação envolevendo uma empresa “faz tudo”, que diz prestar serviços de informática. O processo refere-se ao Pregão Eletrônico nº 02/2023.
A notificação ocorreu após o TCE acatar uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela empresa M.A.M. de Castro Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, CNPJ nº 10.212.168/0001-14, que apontou ilegalidade cometida pelo pregoeiro Diego Alberto Lima da Silva na condução do pregão.
Empresa
Apesar de ter “produtos alimentícios” em seu nome, a atividade primária da MM Comércio e Serviços, segundo informações da transparência da Receita Federal, está descrita como “Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”. Além disso, a empresa tem também uma gama de atividades secundárias, que vão desde “poda de árvores para lavouras” até “construção de edifícios”.
Após a suspeita de irregularidade, o presidente do TCE, conselheiro Érico Deterro, aceitou a representação contra a prefeitura municipal de Codajás e a notificação foi feita ao prefeito Tonho.
Cassado
Em maio de 2022, a Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu cassar o mandato do prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos, do Progressistas, e do vice-prefeito, Cleucivan Gonçalves Reis, do Avante, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020, em decorrência de práticas de corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos de emenda parlamentar da colônia de pescadores.
No entanto, uma semana após a decisão, a desembargadora Carla Reis, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, determinou a suspensão da decisão da Corte Eleitoral, garantindo a permanência de ambos nos respectivos cargos até o julgamento de todos os recursos.
Procurado para esclarecimentos através do número com final xx77, até o momento o prefeito Tonho, de Codajás, não se manifestou para equipe de reportagem do CM7 Brasil sobre a representação do TCE-AM.
