Prefeito David Almeida declara apoio ao Governador Wilson Lima em defesa da Zona Franca de Manaus
Manaus – Nesta sexta-feira (15), o prefeito de Manaus, David Almeida, se reuniu com o governador do Amazonas, Wilson Lima para apoiá-lo a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O governador Wilson Lima garantiu que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ainda hoje, contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.
“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.
O prefeito de Manaus, por sua vez, parabenizou o governador pela atitude e afirmou que tanto ele, como o povo, estão ao lado de Wilson Lima. “Estou aqui ao lado do governador para como prefeito de Manaus, externar meu total e restrito apoio à medida do governador em defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus. Governador, a Prefeitura de Manaus e o povo de Manaus aplaude a sua iniciativa”, afirmou David Almeida.
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
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