‘Prefeito da L 200’, Jander Barreto, presenteia toda família com cargos de confiança na prefeitura
Amazonas – Na manhã desta quinta-feira (23), o Portal CM7 Brasil recebeu a denúncia de que o Prefeito de São Sebastião do Uatumã, Jander Paes de Almeida, foi autuado pelo Tribunal de Contas do Estados (TCE-AM), pela suposta prática de nepotismo.
Com isso, a Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal do TCE, entendeu que a alegação de nepostismo teria fundamento e que a merecia ser autuada como “Representação, para dá continuidade ao processo”.
Segundo a denúncia, o prefeito empregou a esposa, Cristina Neves Monteiro, na Secretária Municipal De Assistência Social, a irmã, Jane Paes Almeida, na Secretária Municipal de Finança e Controle Interno, Marilene Paes De Almeida, também irmã, para Exercer o cargo de Provimento Político De Secretária Municipal De Saúde e até o cunhado, para um outro cargo municipal.
E não para por aí, até os parentes do vice-prefeito também foram contemplados aos cargos de confiança da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã.
Veja documento:
O que diz a Lei sobre empregar familiares em cargos públicos:
A Constituição Federal veda toda nomeação em cargo de confiança, ou ainda, de função gratificada, de cônjuge, companheiro(a) ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Contudo, fica evidente a priorização do laço de parentesco sobre a competência técnica, provando que o prefeito abre caminho para incompetência administrativa, uma vez que a administração pública deixa de contar com um profissional mais competente para a função. Portanto, a prática de empregar familiares, parentes e amigos, utilizando-se da sua influência política, configura nepotismo.
