Operação do MP encontra irregularidades em postos de combustíveis fluviais na orla de Manaus
Manaus – Com a intenção de detectar preços abusivos e fraudes na quantidade e qualidade dos combustíveis vendidos na orla de Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio das 51ª e 81ª Promotorias de Defesa do Consumidor (Prodecon), convocou órgãos de defesa do consumidor para auxiliar na operação desta sexta-feira, 19/7, realizando a avaliação técnica do produto nos ‘pontões’ instalados nas proximidades das Marinas do Davi e Tauá.
Participaram da operação, coordenada pelo MPAM, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Amazonas, Procon Manaus e a Capitania dos Portos, com 30 fiscais e técnicos dos órgãos que avaliaram o cumprimento das leis do consumidor.
“Essas ações em conjunto com os outros órgãos são importantes para fortalecer a defesa do consumidor. A questão do combustível atinge a coletividade e a venda deve atender a especificação adequada em termos de quantidade, aferida pelo Ipem, e de qualidade, que é fiscalizada pela Agência Nacional de Petróleo, além dos demais órgãos que estão aqui nos apoiando. Isso fortalece realmente esse trabalho, especialmente quando se apura a responsabilidade, não só no campo administrativo, mas também nas esferas penal e civil, que é um desdobramento dessa operação e, com certeza, vai ocorrer”, disse o Promotor de Justiça Otávio Gomes.
Fiscalização
Todas as bombas de combustíveis são avaliadas, criteriosamente. Os fiscais retiram 20 litros coletados num aferidor para checar se a quantidade vendida é a mesma do conteúdo dispensado ao consumidor. A operação fiscalizou três pontões e verificou 22 bicos de combustíveis (bombas). Destes, um foi reprovado por entregar volume de combustível líquido abaixo do permitido pela portaria 559/2016 do Inmetro. A cada 20 litros de Combustível, o consumidor estava sendo lesado em menos 140 ml, conforme constataram os fiscais do Ipem. O máximo de diferença permitido é de 60 ml.
“Mais uma ação que realizamos de forma integrada sob a coordenação do Ministério Público, aumentando a cobertura e levando a uma tranquilidade maior em relação aos comércio de combustíveis tanto nos flutuantes quanto na cidade. O nosso objetivo é verificar se não existem fraudes e, hoje, evidenciamos um prejuízo ao consumidor. A informação do painel não correspondia ao volume que chega ao tanque. Nós vamos enviar este processo ao MPAM para o procedimento de praxe”, declarou o diretor-presidente do Ipem, Márcio André.
Sanções disciplinares
O Ipem interditou a bomba e deu 24 horas ao proprietário para providenciar a calibragem do bico em uma das seis oficinas credenciadas. Um Auto de Infração foi lavrado e a multa pode chegar 750 mil reais. O pontão tem 10 dias para apresentar defesa. O Procon Manaus também lavrou um Auto de Infração para que o pontão apresente justificativa ao aumento de preços e aguarda uma reposta em até dez dias. Fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) descobriram que em outro flutuante havia um erro cadastral. O pontão estava funcionando como posto rodoviário. O proprietário tem 15 dias para se adequar junto ao órgão. A ANP também fiscalizou a qualidade dos combustíveis comercializados.
“A fiscalização da ANP ocorre no sentido de verificar a qualidade do combustível e também outros quesitos como atendimento de questões ligadas ao consumidor, emissão de placas de preços e verificação da origem do produto. Nesses quesitos foi atestada a conformidade”, disse o coordenador de fiscalização da ANP Leônidas Vilhena.
Ação inédita
A ação interinstitucional desta sexta-feira, que ocorreu nos rios que banham a capital, é inédita. A união de órgãos deve continuar para cumprir um calendário de operações que vão ocorrer ao longo de todo o segundo semestre.
“Essa atividade de fiscalização aqui nos pontões já vem sendo feita pelao Ipem com apoio da capitania dos portos e agora, sob a coordenação do Ministério Público, houve a adesão de outros órgãos. A atuação em conjunto desses órgãos fortalece a fiscalização. A partir daí, com certeza, o consumidor que vier abastecer neste posto vai ter a segurança de que aquele produto tem qualidade e está em conformidade com a lei também. Nós temos a intenção de estender para outros pontões, num calendário a ser criado, com os outros órgãos que poderão aderir para que a atuação seja ainda mais efetiva, declarou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade.
Com informações da assessoria.
