MPAM aponta irregularidades no uso de recurso do FNDE em obras de escolas em Itacoatiara
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontou irregularidades quanto ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pela Prefeitura de Itacoatiara, para a construção da cobertura de uma quadra em escola do município e até então a mesma está inacabada, conforme constatou o MPAM. O recurso para a obra é vindouro do Ministério da Educação (MEC).
As investigações foram realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara e são decorrentes do Inquérito Civil nº 237.2020.000024. O promotor de Justiça, Rômulo de Souza Barbosa, cita no documento que o abandono do Poder Público da cidade é “fato público e notório”.
“Em análise dos documentos probatórios juntados nos autos, percebe-se que houveram irregularidades na execução da obra de construção da Cobertura da Quadra Escolar, ID nº26213, Convênio: PAC2 3262/2012 – Concedente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conveniada: Prefeitura Municipal de Itacoatiara, uma vez que é fato público e notório que esta permanece inacabada e abandonada até os dias atuais”, observou o promotor na decisão.
Em se tratando de um recurso federal, os autos do processo foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF), que deve continuar a investigação.
“Sendo assim, como há interesse direto da União em fiscalizar a devida aplicação dos recursos federais, promovo o declínio de atribuições, remetendo o presente Procedimento ao Ministério Público Federal do Estado do Amazonas”, destacou o promotor de Justiça, Rômulo de Souza Barbosa.
Veja o documento:
