Justiça suspende show de Barões da Pisadinha e outros artistas em São Gabriel da Cachoeira, cidade abandonada por Clovis Curubão
Amazonas – O prefeito de São Gabriel da Cachoeira deve realizar a imediata suspensão dos shows de Barões da Pisadinha, Zé Vaqueiro, Naiara Azevedo, Amado Batista e Anderson Freire, previstos para ocorrer de 30/08 a 03/09, no 24º Festival Cultural das Tribos Indígenas do Alto Rio Negro (Festribal 2022). É o que determina a liminar concedida pelo Juízo da Comarca do município, distante 852 quilômetros da capital.
A decisão foi proferida pelo juiz Manoel Atila Araripe Autran Nunes, nesta quarta-feira (03/08), na ação civil pública nº 0601939-70.2022.8.04.6900, e também trata da abstenção de quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes de contratos com os artistas citados e ainda veda a contratação de outra atração artística dessa magnitude.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra o Município de São Gabriel da Cachoeira, que no mérito contestou o pedido, alegando que o cancelamento das atrações causaria dano à economia local, entre outros argumentos.
Vulnerabilidade Social
Após vistas à Defensoria Pública, o magistrado observou, pela documentação anexada, que “o município de São Gabriel da Cachoeira padece de diversas situações de vulnerabilidade social e de flagrante insuficiência de serviços públicos efetivos e eficientes, conforme assertivamente elencado pela Defensoria Pública em sua manifestação”.
Gastos
E, pelas informações prestadas, de que os gastos com cachês chegariam a R$ 690 mil (acima do previsto na lei municipal nº 168/2021, que fixa despesas com cultura para 2022, no valor de R$ 384 mil), o juiz destacou que a administração municipal não demonstrou a efetiva regularidade dos serviços públicos, nem juntou aos autos os reais gastos com as atrações e origem desses recursos.
O magistrado observou ainda que os atos administrativos submetem-se aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Importante esclarecer, inicialmente, que os atos administrativos submetem-se ao controle jurisdicional justificado, inclusive, pelo sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição Federal que viabiliza o controle das atividades de poder por cada um deles respectivamente, de forma a evitar abusos no exercício de qualquer esfera”.
O Município deverá informar em 24 horas a partir da intimação o cancelamento dos shows no portal da instituição e em outros meios, para dar publicidade à população local.
Punição
Em caso de descumprimento da liminar, está prevista multa de R$ 100 mil ao prefeito Clóvis Moreira Saldanha, com recolhimento destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
Trabalho do MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já havia aberto inquérito civil contra o prefeito Clóvis Moreira Saldanha, o “Clóvis Curubão”, registrando imagens do abandono do município. Confira:
“Ao considerar as outras atrações musicais que serão contratadas – são 5 (cinco) noites de festa – e a estrutura necessária para a chegada e hospedagem dos artistas (passagens aéreas, alimentação, hotel, abastecimento de veículos para transportar artistas e pessoal de apoio), como para preparar o local do evento (montagem de palco, sonorização, iluminação, dentre outros), o valor chegará bem próximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), uma quantia estratosférica para um município em que mais da metade da população aufere renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo”.
“Justificado, portanto, o ajuizamento da presente ação civil pública, dada a completa incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude – com shows de atrações nacionais – com recursos públicos, ao passo em que serviços públicos básicos e essenciais não estão sendo ofertados, vez que, se realizado, haverá prejuízos incalculáveis ao erário e, em consequência, à população de São Gabriel da Cachoeira/AM, em total afronta aos princípios e interesses públicos”.
“Nesse contexto, requer o Ministério Público a concessão de liminar inaudita altera parte, para suspender/cancelar de imediato a realização dos shows de BARÕES DA PISADINHA, ZÉ VAQUEIRO, NAIARA AZEVEDO, AMADO BATISTA e ANDERSON FREIRE, bem como determinar aos requeridos que NÃO promovam qualquer pagamento decorrente do contrato firmado com os artistas BARÕES DA PISADINHA, ZÉ VAQUEIRO, NAIARA AZEVEDO, AMADO BATISTA e ANDERSON FREIRE, para a festividade denominada 24° Festival Cultural das Tribos Indígenas do Alto Rio Negro (Festribal 2022), que será realizado entre os dias 30 de agosto a 03 de setembro de 2022, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, haja vista a fundamentação acima exposta”.
Confira documento do MP:
PROCESSO SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
Com contas à prestar
Segundo extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, fornecido pelo site do Tesouro Nacional, o município de São Gabriel da Cachoeira possui diversas pendências e situações “a comprovar”. Confira na íntegra:
Extrato CAUC – São Gabriel da Cachoeira-AM – Opção I – 04-08-2022
