Justiça Eleitoral desaprova contas do PDT, representada por Mamoud Amed
Amazonas – No processo de prestação de contas referente às Eleições de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tomou a decisão de desaprovar as contas do Partido Trabalhista do Brasil (PTB) de Itacoatiara, localizada a 260 quilômetros de Manaus. A sigla é representada por Mamoud Amed Filho, ex-prefeito da cidade e ex-deputado estadual.
A situação foi oficializada através da Prestação de Contas Eleitorais (12193) nº 0600115-74.2022.6.04.0003, que estará disponível para consulta a partir desta sexta-feira, 18, e será publicada na edição do diário eletrônico da Justiça Eleitoral na próxima segunda-feira, 21.
Segundo a publicação, o PTB de Itacoatiara não cumpriu com os requisitos estabelecidos pelo artigo 53 da Resolução TSE nº 23.607/2019, não apresentando os documentos necessários. Mesmo após a notificação do TRE sobre a irregularidade, Mamoud Amed Filho não tomou medidas para corrigir a situação, levando a área técnica da Justiça Eleitoral a recomendar a não prestação de contas.
A juíza eleitoral Joseilda Pereira Bilio, responsável pela decisão, enfatizou a importância da prestação de contas como um instrumento fundamental para a transparência das campanhas eleitorais. Ela destacou que todos os candidatos, partidos políticos e comitês têm a obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral como parte do processo democrático.
Com a desaprovação das contas, o PTB de Itacoatiara enfrenta restrições significativas. A sigla fica impedida de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento da Campanha até que a situação seja regularizada com a efetiva apresentação dos documentos necessários.
Essa decisão ressalta a importância do cumprimento rigoroso das regras eleitorais e da transparência no processo político, assegurando a confiabilidade e integridade do sistema eleitoral.
Veja o documento na íntegra:
